Entenda a medida para o reajuste do salário mínimo

Entenda a medida para o reajuste do salário mínimo, apresentada pela presidenta Dilma Rousseff nessa última terça-feira, dia 24 de março, que prorroga a atual política de correção do salário para o período entre os anos de 2016 a 2019.

A apresentação de uma medida provisória (MP) que mantém a política de reajuste do mínimo adotada atualmente se faz necessária porque a regra em vigor vale somente até o final de 2015. Nesse caso, poderia ser criada uma nova lei para o aumento do salário mínimo ou então ser mantida a atual.

De acordo com o governo federal, a lei que rege o reajuste do mínimo, adotada desde 2011, representou uma valorização do salário em torno de 70%, até 2015, um dos motivos que fez com que a presidenta resolvesse manter tal regra.

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Entenda a medida para o reajuste do salário mínimo

A medida provisória que prorroga a lei de reajuste do salário mínimo para os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 fará com que a regra de valorização do salário continue a mesma que vem sendo adotada desde 2011.

Ou seja, o reajuste do salário mínimo continuará a ser feito, até 2019, levando em conta a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

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De acordo com Dilma Rousseff, essa política de valorização do mínimo representou ganho real do salário dos trabalhadores mais pobres e ajudou o Brasil a atravessar a crise internacional sem que os trabalhadores fossem penalizados.

Após ser publicada no Diário Oficial da União, a medida provisória passa a valer como lei e vigora por até 120 dias. Depois, a MP é analisada pelo Congresso Nacional, que pode fazer algumas alterações no texto, e precisa ser aprovada para virar lei, definitivamente. Caso contrário, ela perde a validade.

Reajuste do mínimo para aposentados ficou de fora da medida provisória

Na medida provisória que reajusta o salário mínimo, ficou de fora a correção do mínimo para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A expectativa era de que a mesma regra de valorização do salário fosse aplicada a essa classe, mas isso acabou não acontecendo.

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Uma nova proposta de reajuste para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo, garantindo ganhos reais a eles, deve ser apresentada em breve.