Uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) pretende melhorar as condições dos empregados domésticos. A categoria, representada por 7,2 milhões de trabalhadores no Brasil, será valorizada com as mudanças e terá acesso a novos benefícios. A emenda também pretende ajudar as pessoas que trabalham na informalidade, ou seja, sem carteira assinada.
De acordo com as mudanças previstas na Constituição, os empregados domésticos terão o direito de receber hora extra. O benefício fará com que o trabalhador ganhe um adicional caso exceda a sua carga horária no dia de serviço. Outros direitos também estão sendo considerados na nova emenda, com o objetivo de igualar os direitos do empregado doméstico aos dos demais profissionais que atuam no mercado de trabalho.
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A nova emenda que amplia os direitos dos empregados domésticos
As mudanças não foram aprovadas ainda, mas uma comissão especial da Câmara vai votar na Proposta de Emenda Constitucional para ampliar a lista de direitos dos empregados domésticos. Existem profissionais desta categoria que trabalham com carteira assinada e possuem acesso aos direitos trabalhistas, porém esta realidade é ainda obstante para a maioria.
Com a aprovação da nova emenda, os empregados domésticos terão os mesmos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. Desta forma, além de contar com férias e receber décimo terceiro, eles terão novas garantias, como o FGTS, seguro desemprego, remuneração do trabalho noturno, salário família e auxílio creche. A jornada estabelecida será de 44 horas semanais.
A emenda promete tornar mais justa a relação entre patrão e empregado, mas existem alguns medos eminentes. Se por um lado os novos direitos valorizam o empregado doméstico e melhoram a sua qualidade de vida, por outro também ameaçam a contratação, pois nem todas as famílias estão dispostas a arcar com os benefícios.
Como vai funcionar a hora extra para empregados domésticos?
Enquanto a emenda não for aprovada, não há nenhuma lei que garanta o pagamento de hora extra para os empregados domésticos. A falta de uma jornada preestabelecida também dificulta a vida dos profissionais, que muitas vezes trabalham demais e não são recompensados. Hoje, a remuneração do trabalhador doméstico é feita de maneira aleatória, ou seja, sem levar em conta a quantidade de horas que ele prestou serviços.
Com a aprovação das horas extras, os patrões terão que pagar as horas excedentes, de acordo com as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A jornada estabelecida será de 44 horas semanais, ou seja, oito horas de trabalho por dia, de segunda à sexta-feira e mais quatro horas durante o final de semana.
As horas extras poderão ser pagas em dinheiro ou com folgas.
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