Se enquadram como trabalhadores domésticos não só as mulheres que atuam lavando, passando e cozinhando, mas também, babás, motoristas, entre outros. E se trabalham todos os dias para o mesmo empregador, deve ter a carteira assinada e todos os benefícios.
Verifique o que mais a lei diz:
Salário mínimo, que deve ser respeitado por região.
Não pode ser diminuído o salário, ou seja, há garantia de irredutibilidade do salário.
13º salário.
Descanso semanal, de preferência aos domingos.
Férias remuneradas, com direito a 1/3 do salário a mais.
Licença maternidade por um período de 120 dias.
Licença paternidade por cinco dias.
Aviso prévio.
Aposentadoria e integração à Previdência Social.
Vale-transporte.
Viu como é importante conhecer os direitos e dessa forma poder usufruir da própria cidadania!
