A nova Lei da Liberdade Econômica foi aprovada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nesta terça-feira, dia 07/12. A lei tem várias propostas, como a organização do zoneamento urbano, dados atualizados em relação a economia da cidade, formalizar negócios de forma expansiva, facilitar empresas de baixo risco a serem abertas, exemplo: barbearias, manicures, restaurantes, lanchonetes e etc…

A proposta faz com que mais empregos sejam gerados, que gerará mais renda pro município em geral. O texto será sancionado pelo prefeito Eduardo Paes.

A pretensão da proposta é de solucionar problemas na capital que ocorre pela informalidade dos empreendedores, devido à burocracia, dados ultrapassados também serão atualizados em relação à economia. 

Nas últimas quatro décadas, as regras de zoneamento já são existentes na cidade, porém, o perfil da população apresentou constantes diferenças nesses últimos tempos. A prefeitura do Rio, não consegue um número exato de empreendimentos existentes na cidade. 

Como vai funcionar essa lei para ajudar a empreender na capital?

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, aponta que a inovação deve ser simplificada, através de uma equipe técnica, através da proposta. A lei pretende alavancar a legalização da cidade, através da formalização dos empreendimentos. A previsão é que, em dez anos, a legislação gere cento e quinze mil empregos e aumente o PIB (Produto Interno Bruto) em R$ 4 (quatro mil reais) mil per capita.

O texto diz que, atividades econômicas e restrições de zoneamento para atividades com pouco risco, deverá ter seu alvará extinto, para facilitação do empreendimento através do negócio formal na cidade. As áreas de baixa renda também estão incluídas, através da inscrição econômica social, para atendimento e formalização de negócios da população mais carente, como favelas e comunidades, segundo o secretário, Chicão Bulhões.

Quem se beneficiará desta nova lei?

O presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), afirma que o projeto dará mais atratividade para a cidade, com esses incentivos, principalmente pessoas que pretendem abrir seu próprio negócio, mas que têm dificuldades em relação às questões burocráticas.

Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro, garantiu que a lei será sancionada o quanto antes. O prefeito alega que nenhuma atividade, como pequenos comércios, lojas e armarinhos devem fazer gincana para conseguir alvará. 

Que essa lei, irá flexibilizar a vida desses empreendedores, que estará dentro da lei, e principalmente, gerar mais empregos na cidade. A lei, que foi aprovada no início do ano, com vários debates na câmara, foi aprovada e será sancionada o mais rápido possível -, garantiu.