Empreendedor Individual

O Empreendedor Individual (EI) é uma categoria empresarial criada para legalizar a atividade de quem tem um pequeno negócio. A inciativa foi implantada através da Lei Complementar 128 de 2008, mas encontrou em vigor apenas em julho de 2009.

Quem pode ser empreendedor individual?

A figura jurídica do empreendedor individual foi criada pensando nos profissionais autônomos, como eletricista, cabeleireiro, pipoqueiro, salgadeiro, manicure, camelô e artesão. Antigamente, estas pessoas não legalizavam o próprio negócio porque abrir uma empresa era caro e burocrático. O EI, por sua vez, foi criado para simplificar o processo de legalização.

Podem se tornar empreendedores individuais todos os profissionais autônomos que recebem até R$ 60.000,00 por ano. Esta modalidade também permite contratar um empregado com carteira assinada, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

Quanto custa se tornar um empreendedor individual?

Muitas profissionais sentem medo de formalizar o próprio negócio porque temem os gastos de todo o processo. No entanto, a grande vantagem do EI é que ele é isento de quase todos os impostos. Desta forma, o profissional só precisa pagar uma taxa fixa, equivalente à soma de: 5% do salário mínimo para o INSS + R$ 1,00 de ICMS (produtos) ou R$ 5,00 de ISS (prestação de serviço).

Neste ano de 2014, a taxa é de R$41,20 para prestadores de serviços, R$37,20 para comércio e indústria, R$42,20 para atividades mistas e R$36,20 para atividades isentas de ICMS e ISS.

O melhor de tudo é que a abertura do EI não requer o pagamento de nenhuma taxa.

Veja também: Como se tornar MEI: passo a passo

Benefícios do empreendedor individual

Quem se torna empreendedor individual e paga a taxa mensal em dia conta com uma série de benefícios, como cobertura da previdência social, dispensa de escrituração fiscal, assessoria contábil gratuita e acesso a mais opções de serviços bancários.

Como se tornar um empreendedor individual?

Antes de fazer o registro de empreendedor individual, o profissional autônomo deve procurar a prefeitura para saber se existe alguma legislação específica que interfira no seu negócio, sobretudo sanitária. Em seguida, basta acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br. E efetuar a inscrição no EI gratuitamente. O formulário solicita CPF, data de nascimento, dados da identidade, CEP, nome, endereço, entre outros dados pessoais. O sistema gera o número do CNPJ na hora.

Se você tem um pequeno negócio que ainda não está legalizado, registre-se como Empreendedor Individual.  Em casos de dúvidas, entre em contato com o SEBRAE.