ECAD é condenado por formação de cartel: saiba mais

ECAD é condenado por formação de cartel: saiba mais

Élida Santos 22/03/2013 Notícias

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e outras seis associações de músicos receberam uma condenação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na última quarta-feira, 20 de março, com quatro votos contra dois, que o Ecad e as associações que o integram foram acusadas e condenadas no processo de formação de cartel e abuso de posição dominante.

Leia mais sobre o que acontece no mundo da música: Hudson é detido por porte ilegal de armas de fogo

Ecad foi condenado por cartel (Foto: Divulgação)

De acordo com o site do Cade, tanto o Ecad quanto as associações abusavam do posicionamento no cenário ao qual pertencem para criar barreiras a entradas de novas organizações no mercado fonográfico nacional. As multas, no total, somam R$ 38 milhões.

Ecad condenada por cartel

Segundo o conselheiro relator do caso, Elvino de Carvalho Mendonça, essa decisão de condenação do Ecad também se deve ao fato de que a associação possui o controle da atividade de arrecadação e distribuição dos direitos autorais, porém a Ecad não pode fixar o valor a ser pago, juntamente com as demais organizações que os compõem.

Saiba mais sobre outros assuntos: Trabalho – quando posso mover ação trabalhista

Ecad vai recorrer da condenação (Foto: Divulgação)

Associações vão recorrer da condenação

Questionado pelos veículos de comunicação, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição alega que ele e as associações vinculadas recorrerão da decisão por “entenderem que a estrutura de gestão coletiva criada pelos artistas musicais brasileiros foi esfacelada pelo Cade, que comparou as músicas a meros produtos de consumo e aplicou penalidades em razão do livre exercício dos direitos por seus criadores”, declarou em nota oficial.

Como não existe mais a possibilidade de fazer o recurso no Cade, as associações vão recorrer à Justiça comum. Enquanto essa condenação não é revogada, as associações necessitam se adequar a novas regras em até seis meses, prorrogáveis por mais seis, no máximo.

Outros artigos

Lista Aprovados PEP 2009 (Resultados)

31/03/2009

Lista Aprovados PEP 2009 (Resultados)

Para quem ainda não conhece, o PEP tem como objetivo atender à crescente demanda dos jovens mineiros por mais e melhores oportunidades de acesso à formação profi...

Assai Atacadista, Lojas, Ofertas

28/03/2011

Assai Atacadista, Lojas, Ofertas

Caso ainda não saiba o Assai é um tradicionais atacadistas do Brasil, que desde o ano de 1974 ele oferece produtos da melhor qualidade a todos os seus clientes p...

CIEE vagas de estágio para Salvador 2015

29/11/2015

CIEE vagas de estágio para Salvador 2015

Saiba tudo sobre CIEE vagas de estágio para Salvador 2015. Os jovens que moram na capital baiana podem procurar o Centro de Integração Escola-Empresa para cadastrar ...