As 5 dúvidas mais frequentes sobre MEI

Wagner Santos 09/09/2021 Notícias

Sobre Mei | Ter um negócio próprio é o sonho de muitas pessoas e, no Brasil, há a possibilidade de realizá-lo sem ser necessário criar uma grande empresa, repleta de funcionários. Isso porque a Receita Federal oferece a opção de abertura de um MEI, sigla para microempreendedor individual, uma modalidade de empreendimento que precisa de apenas uma pessoa para se concretizar.

De acordo com pesquisa realizada pelo Portal do Empreendedor, gerido pelo governo federal, somente em 2020 foram criados 2,6 milhões de novos MEIs – maior número registrado nos últimos cinco anos, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae.

Lideram o ranking de novos negócios as seguintes áreas: comércio varejista de vestuário e acessórios; cabeleireiros, manicure e pedicure, fornecimento domiciliar de alimentos e obras de alvenaria.

A justificativa para esse aumento está no desemprego – que em 2021 já atinge 14,8 milhões de trabalhadores, e também às medidas do governo federal para ajudar os microempreendedores individuais durante a pandemia, que acabou encorajando muitos empreendimentos a sair da informalidade.

1) Quem pode ser MEI?

O MEI é uma possibilidade viável para aqueles que desejam fazer da renda extra a principal fonte de receita ou transformar um hobby em negócio. No entanto, é preciso cumprir algumas regras para que o cadastro seja liberado, como por exemplo, ter no mínimo 18 anos ou 16 emancipado.

Para se tornar um MEI é preciso que o faturamento anual seja de até R$ 81 mil e possuir, no máximo, um funcionário contratado. Além disso, o empreendedor não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa e a função exercida deve estar de acordo com o disposto na legislação do microempreendedor individual.

2) Que tipo de conta é ideal para MEI?

Uma vez que o MEI seja aprovado, é preciso que o empreendedor encontre os produtos financeiros ideais para o seu negócio, de forma que Cadastro da Pessoa Física (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tenham movimentações financeiras distintas.

Os bancos tradicionais apresentam juros altos e serviços que não atendem às demandas dos micro empreendimentos individuais e, para cumprir essa lacuna, surgem as fintechs, empresas financeiras que usam a tecnologia para oferecer alternativas personalizadas e taxas abaixo do mercado para esse perfil de empreendimento.

Além de investimentos mais rentáveis para esse público, as contas digitais PJ oferecem baixos custos de manutenção, tarifas reduzidas (e até zeradas) para transações como TED, DOC, emissão e pagamentos de boletos e outras contas. A movimentação pela web, sem necessidade de deslocamento até uma agência para resolver pendências bancadas, é outro atrativo.

3) Como é a formalização?

Para fazer o cadastro como MEI, é preciso acessar o Portal do Empreendedor informando número do CPF, data de nascimento do titular, número do título de eleitor ou do último recibo de entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), caso se enquadre na categoria em que é obrigada a apresentá-la.

O próximo passo é imprimir algumas documentações importantes como o Relatório de Receitas Brutas, que está no Portal do Empreendedor, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN), o Certificado do Microempreendedor Individual e o cartão do CNPJ, disponíveis no site da Receita Federal.

Todo o processo de formalização é gratuito e feito pela internet. Os documentos que garantem o funcionamento do MEI são obtidos no momento da inscrição, gerando um documento único, chamado Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que reúne CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento.

4) Quais impostos precisam ser pagos?

O MEI é isento de impostos federais, no entanto, após a formalização será necessário o pagamento de uma taxa mensal fixa para o INSS acrescida de R$ 5 para prestadores de serviço (relativo ao ISS) e R$ 1 para comércio e indústria (relativo ao ICMS), por meio do DASN. Atualmente, o valor fixo do carnê está em R$ 55.

5) MEI precisa emitir nota fiscal?

O MEI não é obrigado a emitir a nota fiscal para pessoas físicas, no entanto, é obrigado a apresentar essa documentação quando a venda for feita para outra empresa. Nessa situação, a única possibilidade de dispensa do documento é no caso de o destinatário já ter emitido a nota fiscal de entrada.

Embora não seja obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, o MEI tem autorização para fazer isso, caso seja de seu interesse.

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