DPVAT: Seguro Obrigatório 2010

DPVAT: Seguro Obrigatório 2010

O próprio nome do Seguro DPVAT é esclarecedor: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Isso significa que o DPVAT é um…

Por Isabella Moretti em 07/01/2010

O próprio nome do Seguro DPVAT é esclarecedor: Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Isso significa que o DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes causadas por veículos que têm motor próprio (automotores) e circulam por terra ou por asfalto (vias terrestres).

Observe que, nessa definição, não se enquadram trens, barcos, bicicletas e aeronaves. É por isso que acidentes envolvendo esses veículos não são indenizados pelo Seguro DPVAT.

A mesma definição menciona que o Seguro DPVAT cobre danos pessoais, o que significa que não há cobertura para danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio do veículo.

Outro dado importante é que o Seguro DPVAT é obrigatório porque foi criado por lei, em 1974. Essa lei (Lei 6.194/74) determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o Seguro DPVAT. A obrigatoriedade do pagamento garante às vítimas de acidentes com veículos o recebimento de indenizações, ainda que os responsáveis pelos acidentes não arquem com essa responsabilidade.

Solicitar a indenização do DPVAT é simples, dispensando a interferência de terceiros. Se você é o principal interessado na indenização, cuide dela você mesmo. Ninguém melhor que você para preservar os seus direitos.

Após a entrega da documentação completa, o pagamento da indenização é efetuado no prazo de 15 dias. Esse prazo é suspenso na falta da apresentação de um ou mais documentos solicitados e se reinicia quando a pendência é regularizada.

A relação de documentos varia conforme o tipo de indenização pleiteada. Há, portanto, uma lista diferenciada de documentos para os casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas e suplementares (DAMS).

O valor do seguro obrigatório de 2010 será de R$ 259, 40 para automotores, sem reajustes. Segundo informações do Susep, o órgão máximo de trânsito brasileiro (CONTRAN) quer combater todos os tipos de ilegalidades envolvendo os proprietários de veículos automotores, então um conjunto de leis foi sancionado com esse fim (lei n°11945, de 2009) e deve regularizar o DPVAT 2010.

O dinheiro recolhido a partir do seguro obrigatório tem como objetivo ajudar as vítimas de acidentes de trânsito, contribuindo com a prestação de socorro. O pagamento do DPVAT deverá ser efetuado junto ao licenciamento de veículos em 2010, priorizando sempre a regularidade da situação.

Alguns boatos no mês de outubro de 2009 indicavam um acréscimo no valor do DPVAT, ele assumiria R$375,00, mas essa previsão não se tornou verídica. Uma pesquisa revelou uma redução no número de acidentes envolvendo motos emplacadas, o que desconsidera a necessidade do emprego de mais dinheiro para amparar vítimas de acidentes.

Qualquer pessoa que sofra acidente de trânsito pode solicitar indenização através do DPVAT, válido por três anos a partir da data do acidente. Todas as categorias de automotores estão inseridas nesse imposto (motos, carros, ônibus, caminhão), sendo que o condutor precisa efetuar o pagamento no prazo certo para não implicar em juros.

O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) administra todos os procedimentos relacionados ao DPVAT, fazendo a gestão das seguradoras conveniadas. O seguro obrigatório é regido por uma tabela que faz a classificação das datas de pagamento segundo as atribuições do DETRAN. Quando pagar o DPVAT 2010? As agências bancárias já estão recebendo o seguro obrigatório junto com o IPVA, sendo que a escala de pagamento varia de acordo com o número da placa.

Acesse o site Seguro DPVAT e conheça a galeria de serviços online (solicitar indenização, guia de pagamento, formulários, andamento de processos, entre outros). Em caso de dúvidas ou reclamações, ente em contato com a central de atendimento 0800 0221204.

http://www.dpvatseguro.com.br/tiresuaguia/tiresuaguia.aspx

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