Documentos necessários para fazer reclamações

Presente em diversos estados brasileiros, o PROCON atua na execução da política de proteção e defesa do consumidor. Em suma, sua função é auxiliar…

Presente em diversos estados brasileiros, o PROCON atua na execução da política de proteção e defesa do consumidor. Em suma, sua função é auxiliar o poder judiciário, solucionando conflitos de natureza comercial e intermediando a relação envolvendo empresas e clientes.

Presente em todos os estados, o Procon está presente em diversas cidades do país. (Foto: Divulgação).

Parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o PROCON é estabelecido primeiramente pelo governo estadual através de decretos para, a partir de então, se estabelecer nos municípios.

Saiba quais são as empresas com mais queixas no Procon SP.

Atualmente, ele atua em todas as unidades da federação, estando presente em diversas cidades. Consumidores interessados em registrar queixa contra determinada empresa, devem procurar uma de suas unidades espalhadas pelo país.

Documentos necessários para fazer reclamações

Com a função de auxiliar o poder judiciário, o Procon atua na execução da política de proteção e defesa do consumidor. (Foto: Divulgação).

Lembrando que eles só devem ficar atentos aos documentos necessários para fazer reclamações. Eles variam de acordo com o tipo de produto ou serviço adquirido. Entretanto, existem alguns documentos básicos que devem ser apresentados em todas as situações, que são:

• Carteira de Identidade (RG original) do consumidor ou do seu representante legal;
• Caso a reclamação seja registrada por procurador, ele deve apresentar sua carteira de identidade uma procuração simples original, sem a necessidade de firma reconhecida;
• Cópias dos documentos comprobatórios do assunto reclamado, como notas fiscais, cupons ficais, pedidos, anúncios publicitários, embalagem etc.

Veja também: Atendimento online do Procon.

Os documentos necessários para registrar a reclamação varia de acordo com o produto ou serviço adquirido. (Foto: Divulgação).

Abaixo, estão os documentos necessários para registrar reclamações de acordo com cada produto. Confira!

Leia Também:  Dicas Caseiras para Exterminar Baratas

• Alimentos
– Cópia de comprovantes de despesas médicas, hospitalares ou com medicamentos;
– Cópia, se houver, de relatórios médicos.

• Assuntos Financeiros
– Cópia do Boletim de Ocorrência (BO) para efetuar queixas relacionadas a falhas em transações eletrônicas, clonagem de cartão etc;
– Em caso de reclamações sobre seguro de vida, cópia simples do atestado de óbito.

• Habitação
– Para registrar queixas sobre aluguel residencial, cópia dos 12 últimos recibos de pagamento;
– Cópia da proposta ou do contrato de compra e venda do imóvei.

• Planos de saúde
– Cópias de recibos de pagamento dos últimos dozes meses;
– Cópias de declaração de saúde;
– Cópia de pedidos e relatórios médicos;
– Cópia de aditivos contratuais.

• Animais
– Cópias de comprovantes de despesas veterinárias;
– Cópias de recibos de medicamentos;
– Cópias de laudos veterinários.

Mais informações sobre os documentos para registrar queixas estão disponíveis no site do PROCON.

Top