sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023 - 03/02/2023 07:39:23
MundodasTribos

DIRF 2017 Receita Federal Prazo Entrega

 

Confira todas as informações para a declaração do Imposto de Renda referente ao ano-calendário 2016 e não deixe para o último dia para enviar o documento

 

DIRF 2017: Receita Federal, prazo de entrega. Todos os anos milhares de contribuintes devem fazer o download do programa oficial e preencher com informações verídicas os campos da declaração. Para isso, é essencial estar dentro do prazo estabelecido e quanto mais cedo enviar, mais chances de ser restituído nos primeiros lotes.

 

 

DIRF 2017 Receita Federal: prazo de entrega

Já foi publicado no Diário Oficial da União que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte as informações referentes ao exercício 2016 – DIRF 2017.

Há duas novidades sobre essa declaração sendo a antecipação do prazo de entrega DIRF para o dia 15 de fevereiro de 2017 e também a obrigatoriedade de identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação.

DIRF 2017 Receita Federal

Pessoas físicas e jurídicas devem apresentar a DIRF 2017 por terem pago ou que creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido na retenção do IRRF – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, mesmo que tenha sido em um único mês do ano-calendário.

A DIRF 2017 deve ser enviada até às 23h59 min do dia 15 de fevereiro de 2017 pelo Programa Gerador de Declarações – PGD Dirf 2017, que é obrigatório e disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017.

Para aqueles que não enviarem no prazo estabelecido, estarão sujeitos a multas conforme à lei vigente.

Quem deve apresentar DIRF 2017?

Confira abaixo todos os requisitos de pessoas físicas e jurídicas que devem apresentar a declaração em 2017 referente ao ano-calendário 2016.

 

I – que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros:

  1. a) estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;
  2. b) pessoas jurídicas de direito público, inclusive os fundos públicos de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
  3. c) filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
  4. d) empresas individuais;
  5. e) caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
  6. f) titulares de serviços notariais e de registro;
  7. g) condomínios edilícios;
  8. h) pessoas físicas; i) instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e
  9. j) órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário; e

 

II – Estão obrigados a entrega a DIRF, ainda que não tenha havido a retenção do imposto:

  1. a) candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes; e
  2. b) as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, de valores referentes a:
  3. aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos;
  4. royalties, serviços técnicos e de assistência técnica;
  5. juros e comissões em geral;
  6. juros sobre o capital próprio;
  7. aluguel e arrendamento;
  8. aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo; 7. carteiras de valores mobiliários e mercados de renda fixa ou renda variável;
  9. fretes internacionais;
  10. previdência complementar;
  11. remuneração de direitos;
  12. obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas;
  13. lucros e dividendos distribuídos;
  14. cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais;
  15. rendimentos de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a 0% (zero por cento);
  16. demais rendimentos considerados como rendas e proventos de qualquer natureza, na forma prevista na legislação específica.

Também deverão ser informados na DIRF 2017 os rendimentos e o respectivo

 

IRRF:

I – da pessoa jurídica que tenha pagado a outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relativas a:

  1. a) colocação ou negociação de títulos de renda fixa;
  2. b) operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  3. c) distribuição de valores mobiliários emitidos, no caso de pessoa jurídica que atue como agente da companhia emissora;
  4. d) operações de câmbio;
  5. e) vendas de passagens, excursões ou viagens;

 

  1. f) administração de cartões de crédito (*);
  2. g) prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições convênio; e
  3. h) prestação de serviços de administração de convênios; e II – do anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade.

 

Dispensa da entrega da DIRF – MEI

Da relação acima, o Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, que tenha efetuado pagamentos sujeitos ao IRRF exclusivamente em decorrência do disposto na alínea “f” da lista, ficará dispensado de apresentar a Dirf 2017, desde que sua receita bruta no ano-calendário anterior não exceda R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) (*).

 

Dividendos e Lucros

Também deverão ser informados na DIRF 2017 os dividendos e lucros, pagos ao titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).

Este artigo foi útil?

Agradeçemos o seu feedback.

Redacao

Redação Mundo das Tribos.

1

Pode ser do seu interesse

Lançamentos Botas 2010

Lançamentos Botas 2010

Cartão de Crédito Santander

Cartão de Crédito Santander

Novo Filme do Freddy Krueger

Novo Filme do Freddy Krueger

Lojas Hering SP – Endereços

Lojas Hering SP – Endereços

Promoção Você Faz a Festa – Gol Linhas Aéreas

Promoção Você Faz a Festa – Gol Linhas Aéreas

Giraffas Oferece Vagas de Emprego

Giraffas Oferece Vagas de Emprego