Quando ficamos mais velhos e ídosos, nossos corpos começam a se desgastar, surgem problemas de saúde, sentimos o preconceito da sociedade pela população idosa e as dificuldades de obter o nosso direito. Há 18 anos, a população acima de 60 anos conseguiu, mediante à lei, algo que lhes dão direitos e deveres, o Estatuto do Idoso.
Promulgada no dia 1 de outubro de 2003, a lei consiste em regulamentar os direitos humanos, proteção e direitos que o idoso pode usufruir quando chegar aos 60 anos. Na época, o Brasil tinha 15 milhões de idosos e esse número cresceu bastante.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que há 37,7 milhões de pessoas com +60 em 2021.
A seguir, mostraremos os direitos que os idosos adquirem agora.
Direitos do idoso: o que diz o Estatuto
O Estatuto do Idoso no Brasil é considerado pioneiro pelos estudiosos sobre a população idosa, pois consideraram, pela primeira vez, a descriminação, negligência e violência (física e moral) ao idoso como crime e também garantiu ao restante da população brasileira o compreendimento sobre os idosos.
Além disso, o pioneirismo virou exemplo para Organização das Nações Unidas (ONU), em que ainda não possui uma Declaração Internacional do Direito ao Idoso.
O Estatuto aponta que possuem ônibus de graça, atendimento prioritário, vaga exclusivas e medicamentos de graça. A seguir, apresentaremos mais detalhes deste importante documento.
Com qual idade são aplicados a maioria dos direitos do idoso?
A partir dos 60 anos, qualquer pessoa é considerada idosa, portanto, pode receber os direitos no Estatuto do Idoso, independente de qual município brasileiro em que ele mora. Por isso, vamos elencar alguns dos direitos importantes.
Quais são os direitos do idoso?
Confira abaixo os direitos do idoso:
Direito ao atendimento prioritário
Conforme o terceiro artigo do documento, quem passou dos 60 tem atendimento prioritário, em órgãos públicos ou privados. A pena para quem discriminar, impedir ou dificultar este direito pode ficar em reclusão, de um a seis meses na cadeia ou pagar uma multa.
Prioridade à saúde
Todos precisam ter o direito à saúde através do Sistema Único de Saúde, o SUS. Sem contar que precisa receber atenção especial para doenças que mais afetam as pessoas com essa faixa etária. Garantindo o bem-estar físico, mental e social.
Além de garantir os medicamentos gratuitos, a população idosa precisa ter acesso ao tratamento, habilitação ou reabilitação da saúde.
Pensão alimentícia
Segundo o artigo 12 do Estatuto do Idoso, os idosos que comprovarem que não conseguem se sustentar sozinho podem receber pensão alimentícia de seu filho. Assim como a pensão de pai para filho, aquele que for inadimplente pode ficar recluso.
Proteção contra o abandono afetivo
É quando parentes do idoso não realizam algum cuidado ou substitui a partir de um conforto material. Por isso, deixar de visitar o idoso em hospitais e asilos é crime.
A pena é a detenção de seis meses a três anos e multa.
Transporte público de graça
O idoso pode andar de ônibus, trens e outras categorias de transporte público de graça. Além disso, os meios de transporte devem garantir uma parte de seus lugares para os idosos se sentarem.
Estacionamento exclusivo
Assim como no meio de transporte coletivo, as vagas em estacionamentos precisam priorizar uma parte para os motoristas da terceira idade. Consoante a legislação, 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados devem ser exclusivas aos idosos. Sem contar que precisam ser sinalizadas e posicionadas para garantir uma maior comodidade.
Prioridade na justiça
Se você está acima de 60 anos e tem um processo judicial, o Tribunal de Justiça do seu estado tem que lhe fornecer prioridade na tramitação do seu processo. Em casos de morte, essa prioridade se estende ao cônjuge ou companheiro, maiores de 60 anos.
Se você é idoso e quer saber mais sobre os seus direitos, continue acompanhando o nosso site.
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