Direito do Consumidor Como correr atrás de nossos direitos?

Cada vez mais o uso da informação é a chave para que o consumidor possa realizar negócios bem sucedidos. Conhecer os seus direitos e…

Cada vez mais o uso da informação é a chave para que o consumidor possa realizar negócios bem sucedidos. Conhecer os seus direitos e deveres é essencial para um acordo comercial bem sucedido, além de proteger o cidadão de práticas abusivas e desleais por parte dos fornecedores. No entanto, no Brasil, é uma pratica muito recente e ainda pouco utilizada por partes dos consumidores, recorrerem aos seus direitos quando se sentem lesados de alguma forma. Alguns apenas desconhecem seus direitos, outros acreditam que a linguagem jurídica do código de defesa do consumidor pode mais atrapalhar do que ajudar no caso de ser necessário reclamar sobre um produto ou serviço com problemas.

Ao realizar uma transação comercial, o consumidor possui 10 direitos básicos que são: proteção da vida e da saúde, educação para o consumo, liberdade de escolha de produtos e serviços, informação, proteção contra publicidade enganosa e abusiva, proteção contratual, indenização, acesso a Justiça, facilitação da defesa dos seus direitos e qualidade dos serviços prestados. Todos esses direitos estão previstos no código de defesa do consumidor para facilitar a relação entre comerciantes e consumidores.

Para reclamar a respeito de um produto ou serviço, o consumidor deve primeiramente oficializar a reclamação junto ao fornecedor ou vendedor do produto. Não havendo a solução do problema, nem acordo, o consumidor pode recorrer aos seus direitos através do Procon, que registrará uma queixa formal e buscará o acordo entre as partes. Caso não aja acordo entre cliente e comerciante, a resolução final do conflito ficará por conta de decisão judicial.

Para conhecer mais sobre seus direitos, o Instituto de Defesa do Consumidor disponibiliza em seu website uma série de informações que podem auxiliar o cidadão a buscar seus direitos. Questões relativas a crédito, educação para o consumo, matriculas escolares, renegociação de dívidas e muitas outras podem ser esclarecidas através do website, que também compartilha casos reais vividos por diversos consumidores, que contam sua história através do portal online.

Para quem quer se manter informado sobre os principais direitos, o website Guias Fácil traz uma cartilha simplificada, publicada pela Secretaria de Direito Econômico, com um resumo dos principais direitos dos consumidores. A cartilha visa, a partir de linguagem direta e acessível, fornecer ao consumidor informações úteis para o dia-a-dia, com dicas e sugestões de como resolver conflitos.


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