A presidente Dilma Rousseff vedou nesta sexta-feira (18), a comercialização de medicamentos que não necessitam de indicação médica em supermercados, empórios, armazéns, lojas de conveniência e estabelecimentos semelhantes. O veto foi publicado no Diário Oficial da União.
A dificuldade de controle da venda, a automedicação e o uso indisciplinado dos remédios foram mencionados como justificativas à oposição.
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A Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e o Conselho Federal de Farmácia haviam se posicionado contra a medida provisória, na época em que foi apresentada no Senado.
Representantes das duas repartições alertaram para a possibilidade do aumento de ocorrências de automedicação, colocando em risco a saúde do consumidor.
A proposta foi implantada em um relatório que tratava originalmente da exoneração de produtos para portadores de necessidades especiais e advertia que a relação de remédios seria preparada ela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) sem ministrar detalhes.
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