Dilma aprova Lei Geral da Copa com quatro vetos

A presidente Dilma Rousseff aprovou nesta semana a Lei Geral da Copa. A lei que teve diversos vetos, foi anunciada neste quarta-feira no Diário…

Dilma veta quatro artigos da Lei Geral da Copa, publicada nesta quarta-feira.

A presidente Dilma Rousseff aprovou nesta semana a Lei Geral da Copa. A lei que teve diversos vetos, foi anunciada neste quarta-feira no Diário Oficial da União.

A presidente vetou os parágrafos 3º e o 9º, do artigo 26, os quais dispõem sobre “ingressos populares” e “meia-entrada”. Também foram vetados os artigos 48 e 49 que regulamentava a obtenção de vistos e os artigos 59 e 60, sobre trabalho voluntário.

Segundo Dilma, a iniciativa de vetar parcialmente o projeto de lei ocorreu devido a  “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

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Com o veto parcial do artigo 26, a presidente autorizou a meia-entrada para estudantes na Copa-2014, liberando à Fifa negociação com os Estados para derrubar os descontos previstos em leis estaduais e assim impedir um prejuízo que pode atingir a R$ 100 milhões.

Pelo relatório, essas regras locais não valeriam para a Copa e a entrada abatida para estudantes ficaria limitada aos apelidados ingressos populares. Com o veto, esse auxílio volta a valer no Mundial, segundo as leis estaduais, restando a Fifa agora ajustar com cada uma das 12 cidades-sede.

A iniciativa de vetar parcialmente o projeto de lei ocorreu devido a "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".

“O dispositivo criará grandes dificuldades para sua operacionalização, pois a venda de ingressos para as partidas posteriores à fase de grupos é realizada antecipadamente à definição do chaveamento eliminatório, não sendo possível definir previamente qual partida estará sujeita ao condicionante referente à seleção brasileira de futebol”, informou a presidente.

“Ademais, a reserva de percentual para venda antecipada acaba por diminuir a oferta ao público em geral, mitigando o aspecto democrático na destinação dos ingressos.”

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Outro tópico vetado pela presidente, diz respeito aos bilhetes populares. Dilma reduziu a porcentagem de ingressos populares para os jogos do Brasil, devido “dificuldades operacionais” para colocar a comercialização em prática.

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O relatório sancionado no Congresso estabelecia 300 mil bilhetes populares para estudantes, idosos e integrantes do Bolsa Família na Copa-2014, com o valor calculado em R$ 25. Para evitar que fossem destinado somente a jogos menores, haveria quota de 10% desses ingressos, ou 30 mil ingressos, para jogos do Brasil. A Fifa declarou dificuldades operacionais em resguardar os ingressos já que não está definido quantos jogos a seleção terá nem onde jogará a fase final, caso se classifique.

Confira os vetos da presidente:

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Parágrafo 3° do artigo 26 Garantia que 10% dos ingressos dos jogos da seleção fossem de preço popular Seria difícil operacionalizar venda
Parágrafo 9° do artigo 26 Suspendia leis estaduais e municipais sobre descontos em ingressos Suspensão é contra a Constituição
59 e 60 Evitava uso de voluntários como mão de obra precária Já há leis neste sentido
48 e 49 Estabelecia o procedimento para obtenção de vistos a estrangeiros Seria um retrocesso a regra atual

 

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