Deputados que votaram a favor da PEC 37

Durante os últimos dias, o Brasil foi sacudido por diversos protestos populares acontecendo em todo o território nacional. Essas manifestações começaram pelo aumento da tarifa no transporte público, porém com o tempo foram agregando diferentes causas. Uma delas acabou sendo a derrubada da PEC 37, obtida hoje em votação na Câmara dos Deputados, tida como incentivo à impunidade pela opinião pública e pela sociedade.

A votação que arquivou a Proposta de Emenda à Constituição teve votação de 430 votos contra, 9 a favor da PEC e duas abstenções. Os deputados que votaram a favor da PEC 37 foram:

Lourival Mendes – PTdoB (MA)
João Lyra – PSD (AL)
Sergio Guerra – PSDB (PE)
Mendonça Prado – DEM (AL)
Valdemar Costa Neto – PR (SP)
Eliene Lima – PSD (SP)
Bernardo Santana – PR (MG)
Abelardo Lupion – DEM (PR)
João Campos – PSDB (GO)

Um pouco depois do resultado, o deputado Sérgio Guerra disse em plenário que votou a favor da PEC 37 por engano.

Deputados que se abstiveram da votação: Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Entenda a PEC 37

A Proposta de Emenda à Constituição incluiria um novo parágrafo ao artigo nº 144, com tema de Segurança Pública. O trecho adicional seria: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”. A inclusão do texto resultaria na limitação do poder de Investigação do Ministério Público, dando aos policiais a exclusividade em apurações e investigações criminais.

A PEC 37 é de autoria do delegado de polícia Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão.