Demissão por justa causa: o que fazer

A demissão por justa causa não é algo favorável para a carreira. Ela acontece quando o contrato de trabalho sofre uma rescisão, devido a…

Por Isabella Moretti em 10/12/2012

A demissão por justa causa não é algo favorável para a carreira. Ela acontece quando o contrato de trabalho sofre uma rescisão, devido a alguma falta grave que o profissional cometeu dentro da empresa.

A demissão por justa causa só pode acontecer em casos de falta grave. (Foto:Divulgação)

Quando um funcionário deixa o emprego sob a condição de ‘demitido sem justa causa’, ele pode receber os seus benefícios e correr atrás de uma nova oportunidade no mercado de trabalho. Por outro lado, quando existe uma causa para a demissão, ele pode não receber alguns benefícios e ainda enfrentar incertezas quanto ao seu futuro profissional.

Nem sempre a demissão por justa causa acontece após uma advertência ou penalidade, ela pode ser a primeira opção do empregador caso o funcionário cometa atitudes erradas e sérias dentro da empresa. Por isso, o profissional precisa dar o melhor de si na sua função, ser honesto e trabalhar todos os dias prezando pela ética.

Saiba mais: O que pode constar como demissão por justa causa, dicas

Faltas que levam a demissão por justa causa

No Brasil, a legislação é mais branda quando se trata da rescisão de contrato de trabalho. Por aqui, uma demissão por justa causa só pode ser consolidada se a falta for mesmo muito grave.

Veja a seguir as situações que podem fazer o funcionário ser demitido por justa causa:

1. Se o funcionário agir de má fé, visando tirar vantagens para si e prejudicar a empresa ou outro membro da equipe.

2. Incontinência de conduta. Isto acontece, por exemplo, quando o funcionário adota um comportamento capaz de desrespeitar um colega ou que infringe as regras da sociedade.

3. Quando o funcionário exerce uma atividade em função do concorrente, no mesmo ambiente de trabalho da sua empresa.

4. Embriaguez habitual também pode levar à demissão por justa causa. No entanto, se o problema for contínuo, deve ser interpretado como uma doença e isto não é motivo para demissão por justa causa.

5. Quando o funcionário sofre uma condenação criminal e precisa cumprir pena na cadeia, ele também pode ser demitido por justa causa.

 

O funcionário pode ser demitido por justa causa se revelar informações confidenciais da empresa. (Foto:Divulgação)

6. A demissão por justa causa também pode acontecer quando o funcionário divulga informações confidenciais da empresa e compromete os negócios.

7. Ausência no emprego em um período superior a 30 dias sem comunicar a chefia.

8. Atos de indisciplina e insubordinação (funcionário desobediente e que não sabe respeitar os seus superiores).

9. Negligência, imprudência, má vontade e falta de produção.

10. Agressões físicas ou verbais.

11. Atos que atentem contra a segurança nacional.

12. Prática constante de jogos de azar.

O que fazer em casos de demissão por justa causa?

O trabalhador pode recorrer na Justiça. (Foto:Divulgação)

Se o funcionário quiser recorrer à condição de sua demissão, ele deve buscar suporte na Justiça do Trabalho. Neste tipo de ação, o empregador vai precisar mostrar provas de que o seu ex-empregado cometeu uma falta grave. Se não houver uma evidência, a dispensa por justa causa é anulada e o trabalhador não perde os seus benefícios.

Caso a justiça favoreça o empregador, o ex-funcionário terá que lidar com os prejuízos da demissão por justa causa. Ou seja, ele perde o direito de receber aviso prévio, férias, décimo terceiro proporcional e seguro desemprego. Também terá que arcar com uma multa de 40% sobre o FGTS.

Veja também: Motivos para demissão por justa causa

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