Declaração de bagagem pelo smartphone

A Receita Federal pretende liberar para uso público ainda neste ano, um aplicativo que vai permitir aos turistas que chegam do exterior fazer a declaração de bagagem por meio de smartphones e tablets antes mesmo de desembarcar em solo brasileiro. O projeto quer que as pessoas ganhem tempo e facilidade ao transmitir através de uma rede sem fio, por exemplo, os dados, que, no mesmo instante, entrarão na base de arquivos digitais armazenada nos computadores da Receita Federal, conforme informou o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso.

Leia mais sobre: Declaração de bagagem: como funciona

Receita Federal moderniza sistema aduaneiro

Além do programa para smartphones e tablets, a Receita Federal também pretende tomar outras medidas para facilitar a vida de turistas e funcionários do órgão, porque tornará mais rápidas as operações da fiscalização. No último dia 18, a instituição divulgou mais uma novidade dentro do plano de modernizar para simplificar o controle aduaneiro sobre bens de viajantes.

Teve início no aeroporto de Brasília a quitação de impostos incidentes sobre o excesso na bagagem do viajante que vem do exterior com cartão de débito. Até o dia 23 e 24 o aeroporto de Guarulhos, localizado em São Paulo, e o do Galeão, que fica no Rio de Janeiro, contarão com esse tipo de facilidade. A Receita Federal informou que no procedimento atual o turista é obrigado a ir a um banco para pagar o imposto devido.

Saiba mais sobre: Declaração de bagagem não será mais necessária

Quem precisa declarar bagagem?

Não precisa declarar bagagem turistas brasileiros que fizeram compras no exterior dentro da cota estabelecida, que é de US$ 500,00 e voltarem ao Brasil de avião ou navio. As medidas também valem para quem usa transporte fluvial, lacustre ou terrestre, no entanto, o limite é US$ 300,00. As regras de excesso de bagagem estão na Instrução Normativa 1.059. 

Para ajudar os turistas a Receita Federal criou um manual que pode encontrado na web no site do órgão. O arquivo possui várias informações importantes para os turistas, como por exemplo, as mercadorias que ele pode trazer sem pagar impostos e o limite de quantidade. O texto está disponível para impressão e os consumidores podem levar os dados para onde quiser.