O prazo para a entrega sem multa da Declaração Anual do Simples Nacional 2012 (DASN 2012) terminou no dia 20 de abril. Até essa data, foram entregues mais de 3.400.000 declarações, de acordo com os dados divulgados pela Receita Federal, número que alcança 89,42% do total de declarações que deveria ter sido entregue.
Apesar de não ter atingido o total de empresas que têm a obrigação de fazer a declaração, esse número é maior que o alcançado no ano passado, que teve 85,85% das declarações entregues até o prazo final.
Para as empresas que ainda não entregaram o documento referente ao ano-calendário 2011, será cobrada uma multa de 2% ao mês-calendário ou fração, valor que incide sobre o montante dos tributos informados na DASN, mesmo que esteja integralmente pago, e é limitado a 20%. Apesar disso, a multa mínima será de R$ 200,00.
Quem deve entregar
A Declaração Anual do Simples Nacional é uma espécie de declaração do imposto de renda das micro e pequenas empresas. Portanto, devem entregar o documento, todas as microempresas e as empresas de pequeno porte que optaram pelo Simples Nacional. As empresas que se formalizaram em alguma unidade fazendária mas que ainda não apareceram no cadastro de optantes no ano-base 2011 também devem fazer a declaração.
Para enviar a declaração basta acessar o site www.receita.fazenda.gov.br e clicar no link “Simples Nacional”, localizado no canto direito da página. Em seguida, clique no menu “Contribuintes” e siga as instruções na tela.
MEI
Já os Microempreendedores Individuais (MEI), que se formalizaram até o dia 31 de dezembro de 2011, têm até o dia 31 de maio de 2012 para fazerem a entrega da DASN-SIMEI referente ao ano-base 2011.
Aqueles que não entregarem a declaração até esse prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 50,00 e não poderão emitir os carnês relativos a 2012 e nem solicitar a declaração negativa de débito.
Os trabalhadores registrados como MEI podem entregar o documento através do site www.receita.fazenda.gov.br, clicando na seção “Simples Nacional”.
Mudanças programadas para 2013
A partir do ano de 2013, as cerca de 3,8 milhões de micro e pequenas empresas de todo o país, inscritas nos Simples Nacional, não vão mais precisar entregar a Declaração Anual do Simples Nacional. É que o cálculo do tributo já estará feito, mensalmente, no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), trazendo uma grande facilidade para o contribuinte.
1 comentário
Boa tarde!
Sou Analista Contabil e gostaria de saber sobre a declaração do simples nacional ano calendario 2012 entrega agora ano 2013. Por favor houve alguns comentarios que a partir de 2013 não irá mais fazer a entrega… já este ano não precisará entregar a declaração?
Grato,
José.