Decisão da Europa de apagar links do Google é ilegal segundo especialistas

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A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) dessa terça-feira, 13 de maio, está causando polêmica. A decisão da Europa de apagar links do Google é ilegal segundo especialistas, o que deixa a discussão mais acalorada. O pedido foi feito por parte de empresas da internet, mas os especialistas não poupam criticas sobre o assunto.

O Google é alvo de uma lei que pode prejudicar o funcionamento da internet e dos seus negócios (Foto: Divulgação)

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Decisão da Europa de apagar links do Google é ilegal segundo especialistas

Algumas autoridades que pertencem ao bloco europeu comemoram a decisão. O Tribunal usou como base uma lei de proteção de informações, de 1995, que possibilita a qualquer cidadão da União Europeia demandar a exclusão de informações pessoais quando os dados são consideradas “inadequadas ou irrelevantes”.

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A remoção desses dados somente não é permitida caso as informações sejam considerada de interesse público. A Corte cita nessa lei ainda a chamada doutrina do direito de ser esquecido, que tem como principal intuito preservar informações privadas na internet. Porém, acredita-se que a lei é ilegal, pois as pessoas podem ser provadas de informações necessárias para elas.

Links considerados de interesse público podem ser excluídos da internet por causa dessa lei (Foto: Divulgação)

Exclusão de links da internet pode caracterizar uma certe censura

O problema na decisão da Europa de apagar links do Google é ilegal segundo especialistas é que estão colocando o interessa individual acima do interesse de um grupo de cidadãos. Especialistas no assunto acreditam que é uma censura a assuntos que podem ser tidos como inapropriados por uma pessoa, mas que sejam de extrema importância para sociedade, e temem esse julgamento do que é certo divulgar e do que, de fato, pode ser considerado inapropriado estar na internet.

O tal direito de ser esquecido pode ser interpretado como bem se entender. Por isso, essa lei é considerada por especialistas um regresso. Com isso, a liberdade de acesso a informação do cidadão pode ser vetada pelo simples fato de uma pessoa querer que seus dados sejam apagados da internet.

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Empresas da Europa são contra decisão 

Um grupo de companhia do setor de tecnologia da Europa afirma que a decisão representa uma ameaça à liberdade de expressão. “Essa determinação da Justiça abre as portas para a censura privada em larga escala”, explicou James Waterworth, representante em Bruxelas da Associação da Indústria de Computação e Comunicação, da qual Facebook, Microsoft, Google e T-Mobile são membros. Ele acredita que a tal proteção oferecida ao usuário na verdade vai ser usada de má fé e vai acabar prejudicando as pessoas que atuam nesse segmento.

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