Criptomoeda: dá para receber meu salário em Bitcoin?

Felipo Bellini 26/12/2021 Notícias

Atualmente está em andamento um novo projeto na Câmara dos Deputados que busca pelo pagamento de funcionários que tenham o direito de optar pelo pagamento em criptomoedas. Essa proposta teve início na última sexta-feira (5)

Qual é a proposta do projeto?

A proposta busca a regulamentação do pagamento em criptomoedas para os trabalhadores que desejam. A regra, se aprovada, poderá ser utilizada por trabalhadores do setor privado e público e não haveria normas sobre como o valor fosse efetuado. Assim, aumentaria a negociação entre empregado e patrão.

Criptomoeda dá para receber meu salário em Bitcoin (2)

Fonte/Reprodução: original

O projeto é um dos primeiros do tema e mostra que já há uma parcela da população interessada em criptomoedas. Para especialistas na área, a implementação das criptomoedas no salário dos trabalhadores poderia beneficiar patrões e trabalhadores.

O PL já está na Câmara e deve sofrer a análise nos próximos dias. Em caso de uma possível aprovação, a lei estaria ativa em um prazo de 90 dias.

De quem é a autoria do projeto?

O projeto é de autoria do deputado federal Luizão Goulart (Republicanos). Para justificar a criação do projeto, Goulart argumentou que o dinheiro digital é uma forma de evolução no Sistema Financeiro Nacional, o SFN

Porém, mesmo com uma intenção boa, a PL não vem em um cenário tão favorável no Brasil. Até o momento, está mais do que certo pela Justiça do Trabalho que toda a verba destinada a salários de trabalhadores deve ser paga apenas com a moeda nacional. De acordo com o art. 463 da CLT, todo rendimento que não seguir esta regra não será considerado efetivo e o empregador deve sofrer consequências.

Uma outra adversidade ao projeto seria a volatilidade do pagamento em criptomoeda. Esse tipo de salário teria diferenças em seu preço, pois pode pode mudar de valor em apenas horas. Isso comprometeria o poder de compra do trabalhador e também a verba destinada ao salário. 

Como o pagamento em Criptomoeda vai movimentar a economia do Brasil?

Em caso de aprovação, o projeto poderia colocar o Brasil junto com os países avançados na questão de criptomoedas. Atualmente, El Salvador é um dos países que já colocaram a criptomoeda bitcoin como moeda do país. Esse marco teve início em junho deste ano. 

De acordo com Goulart, as criptomoedas não são monitoradas por uma só pessoa ou entidade. Por isso, essa proposta busca por modernidade e faz com que o assalariado tenha a opção de remuneração com utilização das criptomoedas. 

Agora, o que deve ser feito é esperar pela regulamentação oficial das criptomoedas no Brasil e em outro momento verificar se será viável sua introdução aos salários dos trabalhadores, mesmo que seja implantado de forma opcional.

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