Créditos da Nota Fiscal Paulista: como usar

Desde que foi criado, em 2007, o programa Nota Fiscal Paulista tem procurado combater a sonegação de impostos e ampliar a arrecadação do estado de São Paulo. Para participar, o consumidor precisa fazer o cadastro e depois informar o número de CPF ou CNPJ no momento da compra de uma mercadoria.

Benefícios da Nota Fiscal Paulista

O programa Nota Fiscal Paulista engloba diferentes tipos de estabelecimentos, incluindo setores como alimentação, combustíveis, lojas de variedades, farmácias, pet shops e materiais de construção. A iniciativa devolve 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento e cada cliente cadastrado.

Tanto o consumidor como o estabelecimento acabam ganhando com a Nota Fiscal Paulista. Quem comercializa o produto não precisa armazenar por tanto tempo os documentos fiscais, além do que reduz os gastos com a impressão do documento e contribui com o combate a pirataria. Já o consumidor conta com diversas possibilidades para usar o seu crédito, tem a chance de participar de sorteios e também exerce o seu papel de cidadão, ao solicitar a nota e combater a sonegação.

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O acúmulo e a liberação do crédito

Para acumular créditos, o consumidor deverá exigir no momento da compra a sua nota fiscal paulista. Depois de informar o número de CPF ou CNPJ, o valor será calculado. É necessário aguardar a liberação do dinheiro e também efetuar consultas online para ter o controle dos créditos acumulados.

Em média, o crédito é de até 7,5% do valor da compra, mas este percentual depende do estabelecimento e do produto. O valor acumulado no cadastro graças ao programa não é liberado imediatamente, isto acontece duas vezes por ano, mas precisamente em abril e outubro.

A cada 100 reais em compras, o consumidor tem direito a um bilhete eletrônico, com o qual participa de sorteios e concorre aos prêmios em dinheiro. O controle sobre das premiações é possível através das consultas online, realizadas no site oficial.

Como usar os créditos da Nota Fiscal Paulista?

O consumidor cadastrado no programa terá o dinheiro acumulado na Nota Fiscal Paulista creditado em conta corrente. No momento em que solicita a liberação do crédito, ele deve informar o número da conta. Os créditos podem acumular durante um período de no máximo cinco anos.

Receber o dinheiro da Nota Fiscal Paulista pela conta bancária não é a única possibilidade, afinal, também há outras maneiras de utilizar o crédito acumulado. O consumidor pode transferir o crédito para outro CPF, solicitar depósito em cartão de crédito e até mesmo pagar impostos, como é o caso do IPVA.

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