O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena as informações referentes a todos os contribuintes do Brasil obrigados à inscrição no CPF e também dos cidadãos inscritos voluntariamente, além dos estrangeiros que possuem negócios no país.
Vários motivos podem levar à alteração dos dados cadastrais do CPF, como mudança de nome ou de endereço, por exemplo (Foto: Divulgação)
Alteração de Dados Cadastrais do CPF
A alteração de dados cadastrais do CPF pode ser feita tanto pela internet (gratuita) quanto em instituições conveniadas. Os motivos no qual você pode fazer a alteração cadastral pode variar de pessoa para pessoa, são elas: mudança de endereço, mudança de nome (por motivo de casamento, divórcio, etc), inclusão de título de eleitor, corrigir dado cadastrado incorretamente na inscrição (Obs: o cidadão tem até 90 dias após a inscrição para solicitar a aletarção na entidade em que foi pedido o documento, essa alteração dentro do prazo é gratuita.)
A alteração pode ser feita pelo próprio contribuinte, no caso dos maiores de 16 anos, ou por seu representante legal, judicial ou procurador. Já para os menores de 16 anos, tutelados, curatelados ou pessoas físicas sujeitas à guarda judicial, a regularização dos dados deve ser realizada pelos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda.
CPF irregular: Como fazer a regularização do CPF
Documentos Necessários:
Maiores de 16 anos:
- Comprovante de alteração do documento;
- Documento de identificação para comprovar filiação, data de nascimento e naturalidade do cidadão (Ex: Carteira de Identidade);
- Número de inscrição do CPF.
Para cidadão com idade entre 18 e 69 anos:
- Título de Eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove a inscrição ou a não obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Menores de 16 anos sujeitas a guarda judicial:
- Comprovante de alteração do documento;
- Documento de comprovação do menor, tutelado, curatelado ou pessoa física com guarda judicial (Certidão de Nascimento ou RG);
- Documento de identificação dos pais ou responsável;
- Documento que comprove a tutela do menor no caso de incapaz ou interdito;
- Número de inscrição do CPF.
Onde fazer a alteração cadastral do CPF
Você pode fazer pela Internet, basta acessar o site oficial AQUI e preencher os dados que serão pedidos e enviar.
Acesse o site Receita Federal para fazer a atualização. (Foto: Reprodução)
Outra opção é fazer em uma das instituições conveniadas, o serviço nesses postos é cobrado um valor de R$ 5,70. Basta comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios mais próxima de sua residência, durante o horário de atendimento desses estabelecimentos, onde você deve solicitar o serviço.
Já para os brasileiros que residem no exterior, as alterações cadastrais no CPF podem ser feitas nas representações diplomáticas brasileiras no exterior, de forma gratuita, porém é preciso solicitar o serviço em uma unidade de atendimento da Receita Federal quando estiverem no Brasil.
Há ainda a possibilidade de atualizar o endereço e incluir o título de eleitor no cadastro do CPF por meio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), no portal e-CAC (acesso com certificado digital) e nas entidades públicas conveniadas. Nessas opções, o serviço é gratuito.
Inscrição online e gratuita: CPF poderá agora ser solicitado pela internet
