Cotas para o serviço público: saiba mais

As cotas primeiramente foram trabalhadas na área de educação, considerando os aspectos econômicos, sociais e raciais. O sistema aumentou as oportunidades de ingressar no Ensino Superior, pois elevou o número de vagas reservadas para pessoas de baixa renda, principalmente índios, pardos e negros.

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Projeto de cotas para serviço público

Depois da implantação nas universidades federais, o sistema de cotas está sendo estudado para o serviço público. A nova proposta foi feita por Luiza Barros, ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, na última quarta-feira (21).

De acordo com a ministra, o Governo está estudando a possibilidade de criar cotas para negros no serviço público federal, da mesma forma que já acontece nas instituições de ensino.

Tanto a Seppir como o Ministério do Planejamento e a Advocacia-Geral da União estão desenvolvendo estudos sobre o assunto e esperam concluir o projeto até o final do ano.

Segundo Luiza Barros, a discussão a respeito das cotas no serviço público já está acontecendo no governo. O tema divide opiniões, mas pareceres estão sendo coletados para sustentar as ideias do projeto e, por fim, apresentá-lo para a presidente.

A proposta de cotas no serviço público ainda está dando os seus primeiros passos e não foi discutida por Dilma Rousseff. A ministra Luiza Barros aproveitou apenas o Dia da Consciência Negra para comentar sobre o projeto, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O sistema de cotas no serviço público pode fazer toda diferença na vida da população negra, afinal, haverá mais oportunidades de emprego e a desigualdade racial no Brasil poderá ser superada.

Dilma apoia as cotas no serviço público

Há muitas chances de Dilma Rousseff apoiar o projeto de cotas para negros no serviço público federal, afinal, ela já aprovou vários projetos que reconhecem a contribuição dos afrodescendentes.

Segundo o Jornal Folha de São Paulo, a presidente está pessoalmente empenhada no projeto de cotas raciais no serviço público. Existe a expectativa de que, com a aprovação da nova lei, 30% das vagas em órgãos federais sejam destinadas a população afrodescendente.

A matéria da Folha ainda informou que o governo criará incentivos para que as empresas privadas também contratem negros, mas estas companhias não serão obrigadas a adotar a lei de cotas.

Na última terça-feira (20), Dia da Consciência Negra, o ministro João Oreste Dalazen assinou um ato que reserva 5% das vagas de todos os contratos de prestação de serviço no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para afrodescendentes.

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