Cotas para negros em concursos públicos Cotas para negros em concursos públicos

Cotas para negros em concursos públicos

Uma nova proposta para a criação de cotas para negros em concursos públicos foi apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e está…

Por Andre em 16/05/2015

Uma nova proposta para a criação de cotas para negros em concursos públicos foi apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e está em tramitação na casa, em análise pelas comissões, que irão emitir parecer, em breve, a respeito da legalidade do texto.

Cotas para negros em concursos públicos (Foto Ilustrativa)

Apresentado pela deputada Marília Góes (PDT), o projeto de lei prevê a reserva de 20% das vagas disponibilizadas em concursos públicos, no estado do Amapá, para as pessoas que se autodeclararem negras durante o ato da inscrição.

De acordo com a autora do projeto, o objetivo é garantir uma maior igualdade de oportunidade entre as raças, para que os quadros do poder executivo estadual reflitam de forma mais realista a diversidade racial que existe na região, lembrando que as universidades públicas do estado já praticam o sistema de cotas.

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Cotas para negros em concursos públicos

Caso aprovada a lei, os candidatos negros terão 20% das vagas em concursos públicos no Amapá reservadas (Foto Ilustrativa)

Conforme o texto do projeto de lei, a reserva de vagas para negros em concursos públicos deverá constar nos editais dos processos seletivos, permitindo que concorram, no sistema de cotas, todos os candidatos que se autodeclararem negros.

Eles concorrerão às oportunidades destinadas às cotas em paralelo às vagas do sistema universal, sendo que no caso da falta de pessoas aptas a disputarem as vagas pelas cotas, as oportunidades serão redistribuídas para o sistema de ampla concorrência.

O objetivo é garantir uma maior igualdade de raças nos quadros do poder executivo estadual (Foto Ilustrativa)

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No texto há também a previsão de que, se houver a constatação de falsidade ideológica, o candidato que concorreu pelo sistema de cotas será eliminado do certame e exonerado do cargo público, após processo administrativo, caso tenha sido aprovado no concurso.

Lei já existe para alguns concursos públicos federais

Alguns concursos federais, como do Banco do Brasil e Caixa, já há o sistema de cotas para negros (Foto Ilustrativa)

O sistema de cotas para candidatos negros já existe em alguns concursos da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Ele foi instituído em 2014 e garante a reserva de 20% das vagas para negros e pardos

Essa lei de cotas vale para certames como os concursos da Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, STF, CNJ e Correios, entre outras instituições, no caso das seleções que ofereçam três ou mais vagas.

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No entanto, a lei não estende as cotas a órgãos públicos estaduais ou municipais, ficando a cargo de cada estado ou município apresentar as suas próprias propostas, como está acontecendo no Amapá.

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