Contribuições atrasadas do INSS: como regularizar?

Saiba como regularizar as contribuições atrasadas do INSS. A contribuição mensal é obrigatória para todos os segurados da Previdência Social, se o pagamento desses valores deixa de ser feito, o trabalhador perde direito a uma série de benefícios.

Existem diversos tipos de segurados, geralmente, o atraso é mais comum entre os autônomos. Isso acontece porque nesses casos o próprio trabalhador quem paga suas contribuições e não uma empresa, como ocorre com trabalhadores registrados em carteira.

Consulta contribuições atrasadas INSS

Quando o trabalhador deixa de realizar as contribuições mensais ao INSS, ele corre o risco de perder direito a diversos benefícios ofertados pela Previdência, como auxílio-doença, auxílio-acidente, licença maternidade e até mesmo a aposentadoria.

Para impedir que situações do tipo aconteçam, o INSS disponibiliza uma ferramenta online onde todos os segurados podem consultar a regularidade de suas contribuições e efetuar o pagamento de guias atrasadas.

A consulta é feita através do SAL (Sistemas de Acréscimos Legais) no site da Receita Federal. Confira o passo a passo:

1. Acesse o SAL e de acordo com a data em que você se tornou um segurado, escolha uma das seguintes opções: Contribuintes filiados antes de 29/11/1999 ou Contribuintes filiados a partir de 29/11/1999.

2. Preencha os campos em branco conforme indica as instruções da tela. É preciso ter em mãos o número do NIT (PIS/PASEP).

3. Confira seus dados e confirme.

4. Siga a orientação da página e preencha a tabela com o mês de competência e o valor do salário de contribuição. Selecione a opção que corresponde ao tipo de contribuinte que você é e confirme.

5. A guia com os valores em atraso será emitida na tela, inclusive, com opção de impressão para a quitação da dívida.

Como regularizar INSS em atraso?

Atualmente, a contribuição mensal de autônomos, empregados domésticos e contribuintes facultativos é feita por meio da GPS, que é semelhante a guia emitida no final da consulta das contribuições em atraso. Sendo assim, após imprimir a guia no sistema da Receita Federal (SAL), o valor informado através pode ser pago em qualquer casa lotérica.

No entanto, vale alertar que a Previdência faz algumas exigências para quem deseja regularizar o INSS em atraso. Quando o segurado deixa de contribuir por mais de cinco anos (período prescrito), o valor passa a ser cobrado pela Receita Federal e é necessário que o trabalhador proponha uma indenização ao INSS. Quem se enquadra nesta condição, deve procurar uma das agências da Previdência Social para saber qual o procedimento para quitar as contribuições em atraso, pois o pagamento através da GPS não é possível.

Já os contribuintes que estão em situação irregular a menos de cinco anos, podem realizar o pagamento por meio da GPS tranquilamente. Lembrando que o INSS exige que o segurado comprove trabalho durante o período em que o mesmo deixou de realizar as contribuições mensais.