Conta telefônica popular: como vai funcionar

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A mensalidade da linha de telefone fixo deverá custar R$ 9,50 (Foto: Divulgação)

Depois do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que tem como objetivo popularizar a internet com valores populares, agora o assunto que retorna a pauta é o “telefone social”, que pretende estender o acesso a telefonia fixa para uma gama da população que não possui condições financeiras de arcar com tal custo. Na última quarta-feira, 4 de abril, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aprovou o regulamento que tenta viabilizar o projeto.

Segundo o novo modelo de regime, a linha de telefone fixo destinada a pessoas de baixa renda terá um custo de R$ 9,90 mensais, sem impostos. A ideia surgiu em 2005, levando o nome de Acesso Individual Classe Especial (Aice), mas acabou fada ao fracasso, pois só conquistou 142 mil assinaturas, bem abaixo da expectativa do governo, que estimava a participação de 4 milhões de usuários. O foco do projeto eram as pessoas participantes de programas sociais ou que comprovem renda baixa, porém, os demais usuários poderiam solicitar o serviço pré-pago, similar ao “telefone social”, por apenas R$ 17,60 ao mês.

O "telefone popular" pretende beneficiar as pessoas carentes (Foto: Divulgação)

Segundo o novo regulamento aprovado pela Anatel, o serviço passará a ser destinado somente para cerca de 22 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O valor ficou ainda mais barato, sendo que todo mês serão cobrados R$ 9,50 e a pessoa terá direito a 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos. Quem quiser fazer ligações para celular ou falar além dos 90 minutos com telefones fixos deve comprar um espécie de recarga.

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A Agência Nacional de Telecomunicações também determinou que, depois da solicitação dos usuários, as operadoras terão o prazo de sete dias para instalar o Aice (“telefone popular”) nas residências. Pela regulamentação anterior, o prazo estipulado era de até 30 dias. As empresas terão 120 dias para se adaptarem a essa nova regra nos domicílios onde ainda não há nenhuma linha instalada.

As famílias que recebem até um salário mínimo por mês terão prioridade no serviço nos primeiros 12 meses. Depois de um ano, os benefícios abrangerão o grupo de pessoas que tenha renda familiar de até dois salários mínimos. Após os 24 meses de serviço em vigor, será a vez de quem recebe até três salários mínimos.

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