Constituição Federal – Assembléia Constituinte

Redacao 17/03/2009 Cursos

Constituição Federal

A Constituição Federal limita o poder, organiza o Estado e define os direitos e garantias fundamentais. Se for flexível suas normas desempenham a mesma função, mas encontram-se no nível hierárquico das normas legislativas.

A constituição é elaborada pelo denominado poder constituinte originário ou primário, nos países democráticos é exercido por uma Assembléia Constituinte. Algumas Constituições proíbem a abolição do conteúdo de algumas normas consideradas fundamentais.

No Brasil, cuja constituição atual foi aprovada em 1988, essas normas são conhecidas como cláusulas pétreas, e são previstas pelo art. 60, que prevê, além das cláusulas pétreas, as limitações circunstânciais e formais.

Nos Estados Federativos, temos além da Constituição Federal, a Constituição de cada Estado Federado, subordinadas às previsões da Constituição Federal.

As normas jurídicas, ditas infraconstitucionais, devem estar em concordância com a Constituição, não podendo contrariar as exigências formais impostas pela própria Constituição para a edição de uma norma infra-constitucional nem o conteúdo da Constituição.

Outros artigos

Falta de diálogo na relação: como lidar

12/02/2013

Falta de diálogo na relação: como lidar

Uma relação amorosa tem os seus altos e baixos, mas é importante saber lidar com os conflitos para que a vida a dois não se transforme em um verdadeiro inferno. Entr...

Ar Condicionado Central para Residências

06/03/2011

Ar Condicionado Central para Residências

O calor é sempre bom. Nessa época as pessoas parecem mais felizes e dispostas. Porém, ninguém merece passar aquele calor insuportável, onde não se tem vontade pr...