O Conselho Federal de Medicina entrou hoje (13) na Justiça com ação contra a proibição da venda de inibidores de apetite à base de anfetamina – a anfepramona, o femproporex e o mazindol – estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A ação movida pelo Conselho contesta o relatório produzido pelo órgão de vigilância sanitária que declara que os benefícios do emagrecimento causado pela utilização de tais remédios não superam riscos à saúde do paciente, como possíveis problemas cardíacos. O conselho pede ainda a suspensão da determinação de veto aos medicamentos até que a ação seja julgada, alegando que a proibição deixa pacientes obesos sem alternativas para tratamento de saúde. Ao invés da proibição, pedem que seja estabelecido um maior controle de tais substâncias, garantindo seu uso somente sob prescrição médica, como ações educativas.
A proibição foi decidida pelo órgão de vigilância sanitária no dia 4 de outubro, e estabeleceu prazo de 60 dias para que os produtos sejam retirados do comércio, sob pena de multas – que variam entre R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão – e interdição do estabelecimento infrator. Na mesma reunião, a Anvisa também optou por manter o comércio e registro da sibutramina, porém sob maior controle de venda e receituário.
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