Conheça as principais controvérsias da Lei Geral da Copa

A Lei Geral da Copa está cheia de controvérsias. O governo brasileiro e a Fifa não conseguem se entender em alguns pontos que orbitam em volta da Copa de 2014, que deve acontecer em nosso país. São essas ‘desavenças’ que impedem que Lei Geral da Copa fique pronta.

Uma das principais questões discutidas é a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Não permitida pela legislação a brasileira, o comércio de bebidas alcoólicas é uma das coisas que a Fifa exige licença. A lei não permite tal ato para diminuir o índice de violência nas torcidas brasileiras. Porém, um dos patrocinadores da Copa é a cerveja Budweiser, que já faz parte da história da competição desde 1986. A Fifa deseja autorização para a venda da cerveja. Provavelmente tal permissão será cedida, já que a maioria dos países desenvolvidos a venda de bebidas alcoólicas nos estádios é permitida e espera-se que o público que frequentará os estádios em 2014 saberá se comportar.

A meia-entrada para estudantes e idosos é outro aspecto em discussão. O direito dos estudantes é garantido por uma lei federal, já aos idosos é regulamentado pelo Estatuto do Idoso. A Fifa analisou a proposta e chegou a uma estatística de 100 milhões de dólares resultados em perda caso a meia-entrada aconteça. O ingresso que é vendido normalmente por 135 dólares cairia para aproximadamente 70 dólares no Brasil com a meia-entrada. A Fifa descartou a ideia de aumentar os preços para satisfazer a perda, porém o que pode acontecer é conceder um desconto aos estudantes e idosos, deixando de lado a meia-entrada.

O Brasil tem má fama de pirataria, isso fez com que a Fifa cobrasse uma atuação mais eficaz e eficiente na questão da propriedade intelectual. A Fifa exige que o país imponha penas mais rigorosas aqueles que forem ‘pegos’ em ato de pirataria. Hoje o crime é de um a três meses de prisão.

A Fifa quer que a punição vá de três a um ano de cadeia. Isso porque a venda de produtos licenciados e oficiais é um dos fatores que proporcionam a maior parte da receita da Copa do Mundo. Com a pirataria, a Federação poderia perder dinheiro por causa da concorrência ilegal e até mesmo acordos com os parceiros.  A alteração da lei pode ser uma resposta difícil, porém o mais provável é que se estude uma estratégia mais rigorosa de prevenção do uso irregular da marca da Copa.

A Federação também deseja que seja instalado um juizado especial para analisar e tratar de casos ligados à Copa, o que causa estranheza aos países que são sedes da competição. Com essa turma especializada, a Fifa espera rapidez no julgamento de acontecimentos da Copa, para que os mesmos não sejam tratados no ritmo de tribunais locais. O maior problema é o temor desses julgamentos especiais ferirem a legislação nacional. A mais provável solução é escalar a Advocacia Geral da União (AGU) para acompanhar paralelamente os julgamentos, garantindo que os preceitos básicos das leis locais sejam seguidos.