Congelamento do IPVA em MG é aprovado na assembleia

Felipo Bellini 17/12/2021 Notícias

O valor do IPVA mineiro, em 2022, terá como base os preços cobrados no ano de 2020. Isso porque, nesta quarta-feira, dia 15, a Assembleia Legislativa estadual aprovou o PL número 3.278/21, que congela o IPVA para 2022, projeto do deputado Bruno Engler, do PRTB. A proposta foi bem recebida na Assembleia e teve 56 votos a favor e nenhuma rejeição.

O intuito do PL é promover um alívio financeiro para os mineiros num ano tão difícil, principalmente porque houve aumento nos valores dos veículos usados oque, impreterivelmente, aumentaria também o valor do IPVA. O governador Romeu Zema (Novo) ainda precisa sancionar o PL para ele passar a valer.

Como se deu a aprovação que congela o aumento do IPVA

Apesar dos números consolidados dos votos terem sido expressivos para a aprovação do projeto, a votação teve seu grau de tensão. Isso se deu em razão do governo do estado ter tentado barrar o pleito. O governador Zema foi até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para conseguir uma liminar que impedisse os deputados de seguirem com a votação.

Congelamento do IPVA em MG é aprovado na assembleia (2)

Fonte/Reprodução: original

A liminar foi concedida em favor do pedido do governador, mas os votantes da Assembleia mantiveram as discussões e não interromperam a votação. Agostinho Patrus (PV), presidente da ALMG, garantiu que após os votos o TJMG daria validade à sessão, o que de fato aconteceu.

Mas por que houve tentativa do governo mineiro de barrar o projeto?

A ideia do governador com esse movimento junto ao TJMG era a de forçar uma votação específica, a do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse tema tem prioridade na Casa, o que impede que os deputados promovam a votação de outras matérias.

A pauta é polêmica e interessa bastante ao governo de Zema. Isso porque é nela que o governo pretende basear o plano de recuperação do estado. A polêmica fica por conta de algumas medidas impopulares que estão inclusas na RRF e que referem-se a investimentos públicos e o funcionalismo.

 Qual outro projeto foi aprovado na mesma ocasião?

Na ocasião da aprovação do congelamento do IPVA 2022 para Minas Gerais, os deputados também votaram o Projeto de Resolução 152/21. Ele reconhece ou prorroga a situação de calamidade pública em 13 cidades do estado. Essa matéria deu maior flexibilidade nas despesas dos municípios em estado de calamidade que, por enquanto, estão dispensados de suas responsabilidades em atingir os resultados fiscais.

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