Concurso público ameaçado por novas regras de terceirização

Concurso público ameaçado por novas regras de terceirização

Concurso público ameaçado por novas regras de terceirização, deixando em alerta milhares de concurseiros, em todo o Brasil, que podem ter o sonho de…

Por Andre em 13/04/2015

Concurso público ameaçado por novas regras de terceirização, deixando em alerta milhares de concurseiros, em todo o Brasil, que podem ter o sonho de ingressar na carreira pública adiado.

Concurso público ameaçado por novas regras de terceirização (Foto Ilustrativa)

Aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a atividade de terceirização, tem causado muitas discussões e gerado revolta entre trabalhadores, que realizaram, na semana passada, protestos em todo o país.

O polêmico projeto prevê a possibilidade de terceirizar, de maneira ilimitada, as contratações, tanto na iniciativa privada quanto em órgãos da administração pública indireta, algo que resultou em preocupação para os concurseiros.

Entenda a medida para o reajuste do salário mínimo

Concurso público ameaçado por novas regras de terceirização

O PL 4330 permite que as empresas públicas e de economia mista contratem trabalhadores para qualquer atividade, exceto as exclusivas do Estado, como fiscalização e regulamentação (Foto Ilustrativa)

No caso do setor público, o Projeto de Lei da Terceirização libera a contratação de trabalhadores terceirizados para as empresas públicas e as sociedades de economia mista (empresas controladas pelo estado), como é o caso dos Correios, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do BNDES e da Petrobras, entre outras.

Dessa forma, a terceirização, que já acontece em alguns setores da administração pública, poderá ser expandida para a atividade-fim das empresas, ameaçando a realização de novos concursos públicos, ou seja, diminuiria bastante o número de profissionais efetivos.

Uma das instituições que pode ser afetada pelo projeto de lei é o Banco do Brasil (Foto Ilustrativa)

Novas regras para obter o auxílio-reclusão em 2015

Na Caixa e no Banco do Brasil, por exemplo, poderia haver a contratação de bancários terceirizados, enquanto nos Correios, o mesmo aconteceria com os carteiros. Assim, não seria mais necessária a realização de concursos para várias funções.

Vale lembrar que para vigorarem no país, as novas regras de terceirização precisam ser aprovadas no Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.

Especialistas dizem que projeto é inconstitucional

Se aprovadas, as novas regras poderão diminuir, consideravelmente, o número de concursos em todo o país (Foto Ilustrativa)

De acordo com vários especialistas em Direito Público, o PL 4330 é inconstitucional, já que fere o princípio da meritocracia, fazendo com que alguns profissionais possam ingressar no setor público sem participar de concurso, contrariando as determinações da Constituição.

Governo muda benefícios do Seguro Desemprego

Além disso, outro problema é que costumam haver diferenças nas jornadas de trabalho, salários e benefícios, entre os funcionários terceirizados e os efetivos, trazendo prejuízos para algumas classes de trabalhadores.

Top