Concessão de visto de trabalho para estrangeiros: como funciona

Com o crescimento da economia nacional, que vem acontecendo ao longo dos últimos anos, tem sido cada vez maior o número de estrangeiros interessados em trabalhar no Brasil, atraídos por condições melhores de trabalho e bons salários.

Para que eles possam trabalhar de forma legal é necessário ter o visto de trabalho para estrangeiros, emitido mediante solicitação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), autorização que é equivalente ao visto temporário e que pode ser convertida em visto permanente, dependendo do contrato de trabalho.

Conforme a legislação vigente atualmente no Brasil, as empresas devem justificar a necessidade da contratação de mão de obra estrangeira, comprovando que não há trabalhadores brasileiros especializados para cumprir aquela determinada tarefa, além de ter pelo menos dois terços dos seus funcionários nascidos em território nacional.

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Como funciona a concessão de visto de trabalho para estrangeiros

A concessão de visto de trabalho para estrangeiros é dividida em quatro categorias temporárias, que são as de 90 dias, de até um ano, até dois anos com contrato de trabalho e de até três anos sem contrato de trabalho no Brasil.

Para que ela ocorra, a empresa interessada em contratar o trabalhador estrangeiro deve entrar em contato com o MTE, solicitando o serviço, e a partir daí será preciso enviar os documentos da empresa, juntamente com a justificativa para a contratação e também os documentos do candidato ao visto de trabalho.

No caso dos documentos da empresa, devem ser enviados o contrato ou estatuto social, cópia do CNPJ, termo de responsabilidade, no qual a companhia assume as despesas do estrangeiro e de seus dependentes e o contrato de trabalho, entre outros.

Já com relação à documentação do estrangeiro, é necessário enviar ao MTE uma cópia do documento de identificação, diploma de escolaridade e comprovante de experiência profissional, que devem passar por repartição diplomática do Brasil no exterior.

Após a análise de toda a documentação, o Ministério do Trabalho dá a resposta à empresa e também ao trabalhador estrangeiro, lembrando que o processo dura, em média, 30 dias.

Onde solicitar a concessão de visto de trabalho para estrangeiros

O pedido de concessão de visto de trabalho para estrangeiros pode ser feito através do site do Ministério do Trabalho e Emprego. Na página, constam ainda todos os detalhes a respeito das taxas e documentos, que podem ser conferidos na sessão “Guia de Procedimentos”.