Anvisa proíbe venda de alcool líquido

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu pela a suspensão da fabricação, venda e distribuição de álcool líquido no Brasil. Publicada na edição…

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu pela a suspensão da fabricação, venda e distribuição de álcool líquido no Brasil. Publicada na edição de segunda-feira, 25 de janeiro, do Diário Oficial da União, a resolução gerou polêmica no setor produtivo. Os empresários que atuam na fabricação e distribuição do item afirmam que a medida não tem valor legal. “O assunto ainda está sob análise da Justiça, a Anvisa não poderia agir antes de uma decisão”, disse o porta-voz da Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea).

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Anvisa proíbe venda de álcool líquido (Foto: Divulgação)

Problemas da Anvisa e álcool líquido começaram em 2002

O embate teve início em 2002, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela primeira vez, elaborou uma resolução decretando a proibição da comercialização de álcool líquido no país. O objetivo da medida era diminuir acidentes domésticos, como por exemplo, queimaduras e ingestão acidental do produto.

Nessa época, associações das companhias produtoras de álcool líquido ingressaram na Justiça pedindo a nulidade da resolução. Em 2012, a Justiça concluiu que a resolução da Anvisa tinha validade em todo o território nacional.

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Comerciantes do segmento vão recorrer a decisão (Foto: Divulgação)

Abraspea recorreu contra proibição de venda do álcool líquido

A Abraspea ingressou com um recurso para derrubar a proibição da comercialização do álcool líquido, que ainda está sob análise. Para a Anvisa, o recurso não suspende a validade da decisão da Justiça. A Abraspea discorda. Uma outra ação foi interposta, justamente para definir se o recurso apresentado tinha poderes de suspender a decisão da Justiça.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, onde o tema está sendo analisado, não existe prazo para que as ações sejam averiguadas. A Anvisa atualmente está em processo de eleição de um novo representante. O presidente da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento, Ivo Bucaresky, foi apontado como substituto na vaga de Agnelo Queiroz na Anvisa. A indicação era aguardada há pelo menos 12 meses. Bucaresky agora terá de ser sabatinado no Senado.

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