Como vai Funcionar o Fundo de Pensão para Novos Servidores

Os futuros servidores ainda aguardam a aprovação do novo fundo de pensão. No dia 24 de Agosto os deputados da Comissão de Trabalho, Administração…

Os futuros servidores ainda aguardam a aprovação do novo fundo de pensão. No dia 24 de Agosto os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço público aprovaram o projeto de lei 1992/2007 que busca acabar com o déficit de R$ 50 bilhões que aposentados e pensionistas servidores públicos geram por ano ao Brasil. O antigo regime permite que funcionários graduados e pensionistas recebam dos cofres públicos valores impensáveis para grande parte dos brasileiros.

O novo projeto de lei que regulamenta o fundo de pensão foi enviada ao Congresso em 2007, porém somente há poucas semanas teve seu processo de tramitação acelerada. Pelo novo regime, o servidor e a União vão contribuir igualmente para o fundo de pensão até o limite de 7,5% o que exceder o teto previdenciário, que hoje está fixado em R$ 3.689,66. A contribuição de ambas as partes vai facilitar a formação da poupança responsável para o pagamento do complemento das aposentadorias e pensões dos servidores. O novo regime deve valer apenas para os novos servidores aprovados em concursos públicos a partir da promulgação da lei.

O processo segue para a Comissão de Seguridade Social, depois para a Comissão de Finanças e Tributação, seguida pela Comissão de Constituição e Justiça. Por fim deve ser feita a aprovação do Senado.

Com isso espera-se ajudar de forma justa e igual os servidores públicos e distribuir a renda que antigamente era “perdida”, em outros projetos para o país.

Top