Paulo Lima 28/04/2016 Serviços

É extremamente importante saber se você está em débito com órgãos e entidades públicos. Para ter acesso a esse tipo de informação, você pode usar o Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), sistema que contém o nome das pessoas que possuem alguma pendência.

Mais sobre o Cadin

O Cadin reúne o nome das pessoas que estão em débito com entidades e órgãos públicos. (Foto: Divulgação)

É possível acessá-lo para tirar dúvidas com órgãos e entidades da administração pública federal, verificar se está com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) suspenso ou se está declarado inapto perante o Cadastro Geral dos Contribuintes e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

são inscritos no Cadin aqueles que devem mais de R$999,99. Caso a dívida esteja entre R$1.000,00 e R$9.999,99, a inscrição fica a critério do credor. Para débitos de valor superior a R$10.000,00, ela é obrigatória. Ao realizar o cadastro de algum devedor, a empresa ou entidade responsável deve comunicá-lo de sua inscrição, fornecendo todas as informações referentes ao débito.

Confira também: Cadin consulta.

Só são incluídos no sistema aqueles que devem mais de R$999,99 (Foto: Divulgação)

Geralmente, são incluídos no sistema os débitos referentes a serviços públicos, como conta de água, lua e telefone, por exemplo, e os débitos relativos a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários.

Vale ressaltar que as instituições da Administração Pública Federal são obrigadas a fazer uma consulta ao Cadin em casos de realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos, de concessão de incentivos fiscais e de celebração de convênios que também exijam do desembolso de recursos públicos.

Veja ainda informações sobre consulta ao Serasa grátis e online.

Como tirar o nome do Cadin

Pagando todos os débitos, você deve procurar a entidade responsável pela sua inscrição e comprovar a regularização de suas dívidas. (Foto: Divulgação)

Para tirar o nome do Cadin, você deve regularizar sua situação com todos os credores. É possível que o devedor tenha em um único cadastro mais de uma pendência. Neste caso, a baixa só é feita após a quitação de todas as obrigações junto ao órgão credor.

Pagando todos os débitos, ele deve procurar a entidade responsável pela sua inscrição e comprovar a regularização de suas dívidas. Feito isso, o órgão que realizou o cadastro no sistema dará entrada, no prazo máximo de cinco dias úteis, ao procedimento da respectiva baixa. É importante destacar que apenas o órgão que realizou a inscrição é quem pode tirar o nome do devedor do Cadin.

Para obter mais informações sobre o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal visite o site do Tesouro Nacional. Ele traz uma série de esclarecimentos que vão tirar as suas dúvidas te de deixar por dentro do assunto.

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