A categoria de microempreendedores abrange profissionais que desempenham atividades elementares.
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria profissional que está crescendo no país e despertando interesse dos donos de microempresas. A nova forma de tributação foi legalizada em dezembro de 2008, mas só começou a valer em julho de 2009.
Apesar de ser uma iniciativa recente no âmbito empresarial, o MEI tem criado facilidades para os brasileiros autônomos prestadores de serviços. Além de não pagar tantos tributos como a abertura de empresa convencional, o microempreendedor individual também não enfrenta a burocracia da inscrição.
O MEI funciona como uma espécie de registro simplificado, no qual o profissional se cadastra pela internet e imediatamente gera o número do CNPJ, sem custo imediato. A iniciativa permite legalizar a atuação no mercado de trabalho e sair da informalidade.
Vários tipos de trabalhadores podem aderir ao MEI, como ambulantes, manicures, cabeleireiros, costureiras, fotógrafos, ambulantes, pipoqueiros, encanadores, eletricistas, manicures, confeiteiros, entre outros. Somente profissões regulamentadas não podem solicitar o MEI e usufruir das vantagens do mesmo.
Saiba mais sobre ser um Microempreendedor individual MEI
O MEI é voltado para as profissões não regulamentadas.
No entanto, para aproveitar os benefícios do MEI, o profissional deve ter um faturamento máximo de 36 mil reais por ano, o equivalente a 3 mil reais por mês. No caso da empresa crescer e aumentar a quantidade de ganhos, o microempreendedor é enquadrado de forma automática ao Simples Nacional.
Depois de fazer o MEI, a pessoa possui obrigações: pagar o valor fixo mensal e fazer o DASN SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional). A quantia cobrada mensalmente varia de um ano para o outro, mas atualmente está R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços).
Cadastro no MEI: passo a passo
O cadastro no MEI pode ser feito sem burocracia pela internet.
Todas as etapas de cadastramento no programa de Microempreendedor são realizadas pela internet. Confira a seguir instruções para se inscrever:
1. Acesse o site da Receita Federal e preencha um requerimento de Microempreendedor Individual;
2. Localize o termo Simples Nacional e depois clique no ‘Portal do Microempreendedor’. Caso não encontre no site da Receita o link de direcionamento, experimente acessar a página direto, clicando aqui;
3. O próprio portal explica como formalizar-se, concedendo ainda um manual completo com as orientações do MEI;
4. Para preencher o formulário de cadastro, tenha em mãos carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;
5. Com o requerimento liberado, o CNPJ é gerado automaticamente. O trabalhador já pode pagar o imposto mensal da legalização do seu micronegócio, que normalmente tem um custo abaixo de 60 reais.
No caso de dúvidas a respeito da abertura do MEI, entre em contado com um contador da sua cidade. Os escritórios contábeis já estão preparados para oferecer assistência aos microempreendedores individuais.
