Como regularizar título de eleitor cancelado

Para ter direito ao voto nas próximas eleições, é preciso estar em dia com as obrigações eleitorais, pois só assim o seu acesso às…

Por Andre em 03/06/2014

Para ter direito ao voto nas próximas eleições, é preciso estar em dia com as obrigações eleitorais, pois só assim o seu acesso às urnas é liberado. Se não é o seu caso, saiba como regularizar título de eleitor cancelado.

Para ter direito ao voto nas próximas eleições, você precisa estar em dia com as obrigações eleitorais (Foto: Divulgação)

O título de eleitor pode ser cancelado devido ao não comparecimento às urnas por três eleições consecutivas (caso o eleitor não tenha votado ou não tenha feito a justificativa eleitoral), sendo que para a aplicação da regra, cada turno é considerado uma eleição.

Outro motivo para o cancelamento do título eleitoral é o não comparecimento à revisão do eleitorado quando ele acontece em sua região. Tal procedimento é realizado quando a Justiça Eleitoral exige a comprovação de domicílio eleitoral de todos os eleitores cadastrados em um determinado município.

Título eleitoral consulta por nome / situação do título de eleitor

2 via de título de eleitor: como tirar

Como regularizar título de eleitor cancelado

A regularização do título deve ser feita pelo próprio eleitor, junto ao cartório eleitoral da sua cidade (Foto: Divulgação)

Para regularizar título de eleitor cancelado é preciso comparecer ao Cartório Eleitoral da sua inscrição, levando documento de identidade, que pode ser o RG, a certidão de nascimento (ou de casamento, se for casado), a carteira de trabalho, a carteira de habilitação ou carteira emitida por órgãos controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA, etc). O passaporte – novo modelo não é aceito.

Além disso, é necessário apresentar o título eleitoral e comprovantes de justificativa (se possuir) e um comprovante de residência no nome do eleitor (contas de água, luz, telefone, etc). Nos casos de deixar de votar ou justificar ausência no dia da eleição, pode haver cobrança de multa.

Para verificar o endereço do Cartório Eleitoral mais próximo você deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou pesquisar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro lembrete importante é que o prazo para regularizar título eleitoral termina alguns meses antes das eleições. No caso das eleições 2014, esse período já acabou, mas mesmo assim, você deve entrar em contato com o cartório eleitoral para saber quando estará aberto o novo período para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

Consequências para quem teve o título cancelado

O cidadão que não regulariza o título eleitoral está sujeito a várias sanções (Foto: Divulgação)

Quem teve o título cancelado e não regularizou o documento está sujeito a algumas sanções, como a impossibilidade de se inscrever para concurso público e de assumir cargo público e a proibição de receber remuneração proveniente de função ou emprego público.

O eleitor cujo título está cancelado também não pode obter passaporte ou carteira de identidade e fica impossibilitado de renovar matrícula em instituição de ensino oficial, entre outras sanções. Por causa dessas consequências, é importante regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

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