Como regularizar o título de eleitor: Eleições 2014

No próximo dia 5 de outubro, milhões de pessoas em todo o Brasil vão às urnas para as eleições 2014, com o objetivo de votar para escolher o Presidente da República, governadores, senadores e deputados (estaduais ou distritais e federais).

Mas para ter direito ao voto, o cidadão precisa estar em dia com as suas obrigações eleitorais, lembrando que o voto no Brasil é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos de idade. Os maiores de 16 e menores de 18 anos podem votar, mas não possuem tal obrigatoriedade, o mesmo acontecendo com quem tem mais de 70 anos.

As pessoas que não estão em dia com a Justiça Eleitoral, devido ao não comparecimento às eleições passadas e também à falta de justificativa do voto, por exemplo, entre outras situações, podem estar sujeitas a outros tipos de sanções, como o impedimento à tomada de posse em cargo público e à impossibilidade de obter empréstimos junto a instituições de crédito do governo, entre outras.

Se você está em débito com a Justiça Eleitoral, deve ficar atento ao prazo para a regularização do título de eleitor, que neste ano se encerrará no dia 7 de maio, mesma data na qual se encerra o período para tirar o título eleitoral.

Como fazer

Para regularizar o título de eleitor para as eleições 2014, você deve comparecer ao Cartório Eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor na sua cidade, até o dia 7 de maio, levando documento oficial de identificação com foto (o Passaporte não é aceito) e um comprovante de residência.

Nos casos de título de eleitor cancelado e de eleitor com débitos (deixou de votar ou justificar), poderá haver a cobrança de multa, em valor arbitrado pelo juízo eleitoral, e somente após a quitação do débito será liberada a Certidão de Quitação Eleitoral. Já na situação de título de eleitor suspenso, é necessário entrar em contato com o Cartório Eleitoral para maiores esclarecimentos.

De forma geral, os horários de atendimento dos cartórios eleitorais é das 8h às 17h, nas capitais, e das 12h às 18h, no interior, ressaltando que eles funcionam de segunda a sexta. Para conferir os endereços e telefones, acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou entre em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado.

Como consultar a situação eleitoral

Se você não sabe qual é a situação do seu título de eleitor, se ele está regular ou irregular, pode usar o serviço intitulado “Situação Eleitoral” disponibilizado gratuitamente pelo TSE.

Basta acessar o site do TSE e escolher entre a consulta por nome e a consulta pelo número do título, digitando os dados solicitados e clicando em “Consultar”, para verificar o resultado da pesquisa.