Querendo saber como fazer nota fiscal para empreendedor? Você veio ao lugar certo, pois vamos explicar, na matéria a seguir, quais procedimentos tomar para emitir o documento fiscal.
O Micro Empreendedor Individual (MEI) é uma opção interessante para os pequenos empresários, que ganham até R$ 60.000,00 por ano, já que tem alguns benefícios em relação à tributação e à burocracia, quando comparado com outros tipos de empresas.
Entre os benefícios do MEI está a nota fiscal, já que de acordo com a lei, o empreendedor incluído nesta categoria fica dispensado da emissão do documento fiscal nas vendas e prestações de serviços para pessoas físicas, sendo obrigado a emitir a NF apenas nas vendas e serviços prestados às pessoas jurídicas.
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Como fazer nota fiscal para empreendedor
No caso dos MEIs que trabalham com a prestação de serviços, a nota fiscal para empreendedor deve ser tratada junto à prefeitura da cidade em que o pequeno empresário está registrado.
Para fazer um bloco de notas fiscais, o empreendedor deve procurar a Secretaria de Finanças do município e solicitar a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). Com essa autorização em mãos, basta procurar uma gráfica e mandar imprimir o bloco.
Já para quem trabalha com as atividades de comércio ou indústria (venda de produtos), a nota fiscal MEI deve ser solicitada na Secretaria da Fazenda do estado em que o empreendedor é registrado. Basta ir ao órgão e pedir a AIDF, seguindo os mesmos procedimentos citados acima para imprimir o talão de nota fiscal.
Os procedimentos podem variar conforme a cidade/estado, mas de maneira geral, são semelhantes aos caminhos mencionados.
Nota fiscal avulsa e nota fiscal eletrônica
Para quem precisa de nota fiscal empreendedor individual, mas não quer comprar o bloco, a alternativa é solicitar a nota fiscal avulsa MEI, que normalmente é gratuita para os empreendedores e, em algumas cidades, pode ser emitida via internet.
Nesse caso, procure a Secretaria Municipal de Finanças ou a Secretaria da Fazenda do seu estado, conforme a atividade (prestação de serviços ou venda), para saber como emitir a nota fiscal avulsa. Há também a opção da nota fiscal eletrônica MEI, emitida via internet e oferecida em algumas cidades (procure orientação junto aos órgãos).
Em caso de dúvidas sobre como fazer nota fiscal para empreendedor, procure a Secretaria de Finanças do seu município ou a Secretaria da Fazenda do seu estado.
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