A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça abriu na última quarta-feira, 27 de fevereiro, um processo administrativo contra a empresa Cogumelo do Sol Agaricus do Brasil, por suposta veiculação na imprensa de propaganda enganosa com relação as propriedades terapêuticas do item. As investigações do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da secretaria tiveram início quando o Ministério Público de Minas Gerais denunciou que a companhia estava utilizando em seus anúncios dizeres que exaltavam os benefícios à saúde do Cogumelo do Sol, sem especificar que o produto era somente um suplemento alimentar, e não um remédio.
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Cogumelo do Sol foi acusada de violar direito dos consumidores
De acordo com o diretor do departamento, Amaury Oliva, “aparentemente, há uma violação ao direito fundamental à liberdade de escolha do consumidor, em razão da veiculação de publicidade enganosa”, conforme o representante do órgão relatou. Depois que receber a notificação, a Cogumelo do Sol tem prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Se for confirmada a infração, a companhia pode ser multada em até R$ 6,2 milhões, segundo conta no Código de Defesa do Consumidor.
Cogumelo do Sol rebate acusações
A advogada que representa a empresa Cogumelo do Sol, Arlete Rodrigues Braga, afirmou que a marca ainda não recebeu a notificação e que a decisão lhe causou espanto e estranheza. “Há cinco ou seis anos, houve uma notificação nesse sentido, fomos multados e, de quatro anos para cá, nos adequamos a tudo. Temos um lettering (legenda) nos vídeos que diz que o Cogumelo do Sol não tem poderes de cura nem propriedades medicinais ou terapêuticas. As embalagens também reforçam isso. Nossa propaganda hoje se refere apenas que o produto é um complemento alimentar e faz bem à saúde”, declarou.
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A representante legal da empresa afirma, ainda, que a marca tem feito poucos anúncios e que em 2013 foram veiculados somente “dois ou três dias” de publicidade, depois do Carnaval. “Este começo de ano é uma época ruim, temos feito pouca mídia, geralmente merchandising na TV. Além disso, nossa propaganda não é nem um pouco agressiva nem apelativa. Há canais inclusive que, para evitar sofrer penalidades, nem aceitam que se fale qualquer coisa além do que seria permitido. É algo muito cuidadoso”, justificou Arlete.
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