Código Florestal será votado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pretende colocar em votação nesta terça-feira (24), mais provavelmente no período da tarde, a proposta da reforma do Código Florestal, mesmo se houver consenso dentro da base aliada, rachada entre PT e PMDB. O principal conflito com relação ao texto final, revelado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), seria a ausência de regras fixas para a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatadas em beiras de rio. Por causa desse impasse, não está descartada a possibilidade da votação acontecer na próxima quarta-feira (25).

O Governo Federal espera que a nova lei não altere regras aprovadas no Senado, que obriga os produtores a recompor matas ciliares, numa faixa que varia de 15 a 100 metros ao longo das margens dos rios, dependendo da largura do espaço por onde passa a água. Essa regra foi excluída do texto do Código Florestal por pressão da bancada ligada aos produtores rurais. O governo acredita que essa mudança poderá resultar em anistia, já que os critérios poderão ficar a cargo do Estado.

Na manhã desta terça-feira serão realizadas reuniões onde a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, tenta negociar alternativas para o novo texto do Piauí com líderes da base aliada e com os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Agricultura, Mendes Ribeiro.

Na tarde da última segunda, ainda sem acordo, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou que não tentará adiar a votação do projeto, mesmo que não consiga construir um acordo em torno do texto do Código Florestal. A data foi acertada com a oposição e a base aliada no mês de março para tornar mais rápida a votação da Lei Geral da Copa, que estava parada na Câmara dos Deputados. “Nós não vamos pedir para não votar. Vamos trabalhar para discutir o conteúdo e vamos defender uma posição. A posição é que seja aprovado na Câmara o que foi aprovado no Senado”, disse Chinaglia.