Câmara aprova projeto que endurece Lei Seca

Editorial MDT 12/04/2012 Notícias

O valor da multa também é dobrado para motoristas que forem pegos com qualquer teor de álcool no sangue.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que vigora a Lei Seca e inclui novos aparelhos para que a polícia confirme a embriaguez dos motoristas. O texto acatado ainda deve ser votado no Senado, e em seguida para admissão presidencial.

O principal tópico do texto é o aumento das possibilidades de evidencias, consideradas válidas no processo criminal, de que o motorista esteja embriagado. De acordo com o modelo consagrado pelos parlamentares, não será mais preciso identificar a embriaguez do motorista, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.

Além disso, o texto também menciona o chamado direito à contraprova, isto é, caso o motorista não concorde com as decorrências dos exames, poderá pedir que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.

A norma teve os teores alcoólicos restringidos pela lei. A multa está prevista para aqueles que forem flagrados conduzindo o veículo com qualquer quantia de álcool no sangue. Mas o crime de dirigir embriagado só é verificado por uma concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue.

O texto acatado ainda aumenta o valor atual da multa para motoristas que forem pegos com qualquer teor de álcool no sangue. A punição atual de R$ 957,70 passa para R$ 1.915,40, valor que é duplicado, caso o motorista tenha perpetrado a mesma violação nos 12 meses anteriores.

Outra alteração na lei, foi a previsão de que o recolhimento de um automóvel, caso seja preciso, só poderá ser feito por serviço público ou pelo regulamento de menor preço.

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