Auxílio Brasil Quem Tem Direito

o Auxílio Brasil 2022, um novo programa que substituiu o Bolsa Família. Vale lembrar que o benefício foi anunciado oficialmente pelo governo em 20 de outubro, e os valores divulgados em 8 de novembro por meio do decreto 10.852.

Entenda que o Auxílio Brasil se baseia em diferentes políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. No total, o programa terá nove diferentes modalidades de benefícios, de acordo com o governo. 

Continue lendo para saber mais sobre o novo benefício pago pelo Governo.

Auxílio Brasil: Quem tem direito a receber?

O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:

• Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
• Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa
• For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 210, desde que a família seja composta por gestantes, mães amamentando ou menores de 21 anos com educação básica completa ou cursando

Ainda assim, conforme a lei de criação do benefício, será necessário atender condições específicas para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil. Dessa forma, para manter o benefício será necessário que as famílias atendam aos seguintes requisitos:

• Realização do pré-natal caso a família beneficiada tenha uma ou mais gestantes;
• Cumprimento do calendário nacional de vacinação e ao acompanhamento do estado nutricional de todas as crianças e adolescentes do núcleo familiar;
• Frequência escolar mínima

Caso você se enquadre nessas características, poderá receber o benefício.

Qual é o Valor do Benefício?

Para começar, o Auxílio Brasil vai promover um reajuste de 20% nos valores que já são pagos atualmente pelo Bolsa Família. Isso significa que, beneficiários que recebem hoje R$200, por exemplo, passariam a receber R$240. Segundo o Ministro da Cidadania, o benefício terá o valor médio de R$217,18 no mês de novembro.

Porém, outro plano do governo prevê um pagamento mínimo de R$400 para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Isso significa que, em alguns casos, o pagamento pode ser maior do que o benefício atual reajustado em 20%, para que o mínimo de R$ 400 seja atingido. 

Para que isso seja possível, ainda está sendo votada a PEC dos Precatórios para viabilizar o pagamento do benefício no valor de R$ 400.

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