Autorização de Viagem Para Menor Nacional

A autorização de viagem para menor nacional é um documento importante e que pode ser exigido nos terminais rodoviários, aeroportos, portos e postos de…

Por Redacao em 07/10/2014

A autorização de viagem para menor nacional é um documento importante e que pode ser exigido nos terminais rodoviários, aeroportos, portos e postos de fiscalização nas estradas, em determinadas situações, envolvendo a viagem de crianças dentro do território nacional.

Tal documento libera as viagens, realizadas de uma cidade para outra, para as crianças menores de 12 anos de idade que estejam desacompanhadas dos pais, responsáveis, de tutor ou guardião.

No caso de viagens entre cidades da mesma região metropolitana, a autorização de viagem para menor não é necessária. O mesmo vale para as viagens nacionais de adolescentes desacompanhados (de 12 a 18 anos), que devem apenas apresentar documentando comprovando a idade.

Documentos necessários para viajar com crianças

Como autorizar a viagem do filho para o exterior

Autorização de viagem para menor nacional

Muitas pessoas ficam na dúvida sobre onde tirar autorização de viagem para menor. O documento pode ser solicitado em postos para emissão de autorização de viagem que funcionam nas rodoviárias, portos e aeroportos ou ainda na Vara da Infância e Juventude mais próxima.

Para tirar a autorização para viagem de crianças é necessário apresentar a Certidão de Nascimento do menor (original ou cópia autenticada) e documento de identificação que comprove o parentesco com a criança, lembrando que a solicitação deve ser feita pelo pai ou pela mãe, de preferência com antecedência para a viagem.

A emissão da autorização para viagem é gratuita e feita na hora, podendo ter validade de até dois anos, dependendo do caso.

Criança viajando acompanhada de pessoa maior de 18 anos que não seja parente

Nessa situação, os pais ou responsáveis legais pelo menor devem redigir uma autorização para menor viajar que deve ter firma reconhecida, exceto para as viagens terrestres, caso ela seja redigida e assinada na presença do funcionário da empresa responsável pelo embarque.

Para esses casos, você pode usar um modelo de autorização para viagem de menor como o encontrado no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para viagem internacional

Já para as viagens ao exterior, tanto as crianças quanto os adolescentes que estiverem embarcando desacompanhados dos pais ou responsáveis precisam da autorização de viagem para menor internacional.

E quando o menor está viajando em companhia de apenas um dos pais, é exigida a autorização expressa do outro, com assinatura reconhecida em cartório, medida que tem o objetivo de evitar fugas em casos de pais brigados ou separados.

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