Ato médico: o que é, entenda

Na noite do último dia 18 de junho, o Senado Federal aprovou em votação simbólica, o projeto que institui quais atividades na área de…

Na noite do último dia 18 de junho, o Senado Federal aprovou em votação simbólica, o projeto que institui quais atividades na área de saúde são privativas dos médicos, o chamado “Ato Médico“. O texto, que estava em discussão no Congresso Nacional já há dez anos, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Ato Médico gera polemica (Foto: Divulgação)

“Ato Médico” define o que é função desse profissional

O chamado “Ato Médico determina como atividades exclusivas das pessoas formadas em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão fazer procedimentos como intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não possua médico –, além de indicação e realização de cirurgias.

Projeto de lei é acusado de supervalorizar os médicos

O chamado “Ato Médico” foi acusado de super valorizar os médicos. “O projeto não apresenta nenhuma evidência dessa argumentação, mesmo porque foi finalizado com a participação de especialistas encaminhados por todos os conselhos federais, discutindo-se palavra por palavra e vírgula por vírgula”, disse a relatora, Lúcia Vânia (PSDB-GO).

“Eu penso que uma regulamentação minuciosa como essa, que chega a exageros que podem gerar uma certa curiosidade, desconhece o fato de que no mundo global nós recebemos influência de outras tradições terapêuticas e científicas”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)  antes de se manifestar contrário à aprovação.

Veja o que é o Ato Médico (Foto: Divulgação)

Demais categorias da área da saúde não concordam com “Ato Médico”

A aprovação do projeto “Ato Médico” pelo Senado Federal na noite dessa terça-feira gerou indignação pessoas que atuam na área da saúde, mas que não tem essa profissão. A principal reclamação é que caso o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a atuação dos profissionais de saúde será diminuída. O “Ato Médico” foi considerado um exagero por muitos do segmento.

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