Na noite do último dia 18 de junho, o Senado Federal aprovou em votação simbólica, o projeto que institui quais atividades na área de saúde são privativas dos médicos, o chamado “Ato Médico“. O texto, que estava em discussão no Congresso Nacional já há dez anos, seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
“Ato Médico” define o que é função desse profissional
O chamado “Ato Médico” determina como atividades exclusivas das pessoas formadas em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão fazer procedimentos como intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não possua médico –, além de indicação e realização de cirurgias.
Projeto de lei é acusado de supervalorizar os médicos
O chamado “Ato Médico” foi acusado de super valorizar os médicos. “O projeto não apresenta nenhuma evidência dessa argumentação, mesmo porque foi finalizado com a participação de especialistas encaminhados por todos os conselhos federais, discutindo-se palavra por palavra e vírgula por vírgula”, disse a relatora, Lúcia Vânia (PSDB-GO).
“Eu penso que uma regulamentação minuciosa como essa, que chega a exageros que podem gerar uma certa curiosidade, desconhece o fato de que no mundo global nós recebemos influência de outras tradições terapêuticas e científicas”, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) antes de se manifestar contrário à aprovação.
Demais categorias da área da saúde não concordam com “Ato Médico”
A aprovação do projeto “Ato Médico” pelo Senado Federal na noite dessa terça-feira gerou indignação pessoas que atuam na área da saúde, mas que não tem essa profissão. A principal reclamação é que caso o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a atuação dos profissionais de saúde será diminuída. O “Ato Médico” foi considerado um exagero por muitos do segmento.
Comentários fechados
Os comentários desse post foram encerrados.