Atendimento Gratuito em Advocacia

Todas as pessoas tem o direito de se defender (ou atacar) judicialmente de algum problema que apareça, mas nem todas as pessoas possuem recursos financeiros para ter uma defesa adequada. Para pessoas que precisam de amparo jurídico, existem programas de Assistência Jurídica Integral e Gratuíta oferecido pela Defensoria Pública, e que vamos comentar um pouco a respeito no decorrer desse artigo.

Esse programa tem como objetivo ajudar pessoas que não tem condições de pagar todas as custas que são envolvidas em um processo, bem como os honorários dos advogados, sem que isso atrapalhe o sustento da própria família. Dessa forma, as pessoas sem condições financeiras poderão usufruir de um apoio jurídico decente e que lhe dê condições de vencer algum processo.

Normalmente, os defensores públicos não ganham muito dinheiro, mas a cada causa ganha, eles tem direito a um percentual do valor, então quem atua nessa área precisa selecionar boas causas para poder ter boas chances de rendimento. Sem falar que, com a assistência jurídica gratuita estamos democratizando a Justiça, oferecendo advogados profissionais para todas as pessoas.

Vamos mostrar a seguir uma relação de unidades da Defensoria Pública de alguns estados que podem ser bastante úteis se você precisar de assistência jurídica gratuíta. Basta entrar em contado na unidade desejada e tirar suas dúvidas. Veja a lista abaixo:

Defensoria Pública Geral da União
Telefone: (61) 3429-3718

São Paulo
atendimento@defensoria.sp.gov.br

Rio de Janeiro
0800-285-2279

Rio Grande do Sul
(51) 3211-2233

Sergipe
(79) 3211-6060

Paraná
(41) 3219-7300

Minhas Gerais
(31) 3349-9400

Pará
0800-727-5525

Ceará
(85) 3101-3419

Distrito Federal
(61) 3961-4747
ouvidoria@defensoria.df.gov.br

Espírito Santo
(27) 3223-2781

Alagoas
(82) 3315-2783

Rondônia
(69) 3216-5052

Amazonas
cinfor@defensoria.am.gov.br
(92) 3633-2955

Bahia
(71) 3117-6999

Tocantins
(63) 3218-6736

Piauí
defensoriapublica@defensoria.pi.gov.br
(86) 3233-7407

Mato Grosso do Sul
(67) 3318-2524
diretoriaadmin-dpge@defensoria.ms.gov.br

Essas foram algumas das unidades da Defensoria Pública que podem ser contatadas em caso de necessidades. Mas também existem outras formas de se conseguir advogado grátis, como em faculdades de direito. Temos como exemplo as Faculdades Integradas de Bauru (FIB), que oferecem atendimento jurídico gratuito para a Comunidade Carente de Baurú, e que já está em atividade desde 12 de março de 2011.

Quem não pode pagar advogado, poderá ter assistência jurídica gratuita dos alunos de curso de Direito, que são constantemente supervisionados por professores e também advogados. As áreas especializadas são cível e família. Dessa forma, os alunos também colocam em prática tudo o que aprenderam no curso e ao mesmo tempo, proporcionam assistência para quem não tem condições de pagar um advogado. Se você se interessou pela oportunidade, compareça no Nucleo de Prática Jurídica da FIB, que atende de segunda à sexta-feira, das 17hs até 22hs para agendamento da consulta, e aos sábados das 08hs às 13hs para o atendimento dos agendamentos realizados.

Outra instituição que presta atendimento jurídico gratuito é a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), que começou a realizar a partir do último dia 4 de abril, a distribuição de 40 fichas para atendimento em casos que envolvam Direito de Família. Para os interessados, compareçam na rua Luiz Loréa, 261, das 9hs às 12hs. Mais informações pelo telefone (53) 3232-8566.