Aprovação de criação de fundo de previdência para servidores

Foi aprovado no Senado Federal o projeto de lei que prevê a criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos federais. Batizado de Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), o projeto, que ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff, define o novo valor máximo da aposentadoria dos servidores, que será o mesmo teto pago pelo INSS.

De acordo com o texto, quem se tornar servidor federal após a lei ser sancionada terá direito a uma aposentadoria cujo limite é o mesmo que o daquelas pessoas que tenham 11% de desconto no salário, referente ao INSS. Pelos números atuais, o valor máximo da aposentadoria seria de R$ 3.916,20.

No entanto, aqueles funcionários públicos federais que desejarem se aposentar recebendo valores maiores que este, poderão contribuir à parte para um fundo complementar, com percentual a ser negociado, ficando a contribuição da União, neste caso, limitada a 8,5%.

Com a aprovação de criação de fundo de previdência para servidores serão criados três fundos complementares, no prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Será um fundo para o Executivo, outro para o Legislativo e o último para o Judiciário.

Como é atualmente

Conforme a legislação atual, o servidor público federal contribui mensalmente para a previdência com um valor de 11% sobre o seu salário, enquanto o governo contribui com outros 22% sobre a remuneração de cada servidor. Aqueles que se aposentaram antes de 2003 têm direito a receber integralmente o mesmo valor que ganhavam quando estavam na ativa, independentemente de quanto era a sua remuneração.

Já para os funcionários públicos que se aposentaram após esse período, o cálculo do benefício é feito a partir de uma média de salários na qual são levados em conta os maiores vencimentos recebidos em 80% do total de contribuição.

Como exemplo, se um servidor recebeu R$ 8.000,00 em 80% do tempo da sua contribuição, quando ele se aposentar terá direito a um benefício mensal de R$ 8.000,00.

Apoio à medida

A maioria dos senadores presentes à votação simbólica em Brasília apoiou a medida, já que se trata de uma iniciativa tomada pelo Executivo para tentar reduzir o déficit da Previdência, que em 2011 foi de R$ 56 bilhões. Para este ano, a previsão é de que o resultado negativo seja superior a R$ 60 bilhões.

Um projeto semelhante já havia sido apresentado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e fazia parte da reforma da previdência.