Aposentado que trabalha: quais são os direitos?

O aposentado que trabalha tem todos os direitos que um trabalhador comum tem, além de receber benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros que poderão ajudá-lo mesmo com a aposentadoria na qual recebe.

Existe aposentado que trabalha?

Sim, é possível que os aposentados possam trabalhar conforme a permissão da legislação, e neste caso, tanto o aposentado por tempo de serviço quanto por idade tem o total direito de trabalharem. Não existe nenhum impedimento para que os aposentados possam exercer suas profissões. 

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Isso é permitido?

Isto ocorre, inclusive, para os servidores públicos estatuários, que podem trabalhar desde que tenham uma ocupação diferente da que possuíam antes de se aposentar. Será possível que empresas privadas os contratem, além de haver a possibilidade de estes servidores públicos passarem em outro concurso público para trabalhar em uma posição diferente.

Somente será proibido que o aposentado trabalhe, caso tenha solicitado aposentadoria por invalidez, pois não é permitido trabalhar de carteira assinada, tampouco de maneira autônoma. A pessoa se torna considerada inapta para realizar qualquer atividade, portanto, saiba que se fizer trabalhos nesta condição, poderá perder o seu direito de receber o benefício. 

Diferente do aposentado por invalidez, os aposentados especiais podem trabalhar com a carteira assinada desde que não exerçam funções que possam colocar suas vidas e saúde em risco no trabalho.

Quais são os direitos do aposentando que trabalha?

Os aposentados que permanecem a trabalhar mesmo após se aposentarem pelo INSS, poderão ter direito de tirar férias, possuir uma jornada de trabalho em 44 horas, além de terem a oportunidade de receberem os depósitos do FGTS, 13° salário, receber pagamentos por horas extras, dentre outros benefícios que trabalhadores não aposentados costumam receber.

O aposentado terá todos os direitos de um trabalhador comum, porém existirá a necessidade de realizar as contribuições mensais para a Previdência Social, além de não poder ter a oportunidade de receber qualquer outro benefício que não seja a própria aposentadoria.

Se torna importante mencionar que se o aposentado, por algum motivo, adoecer e necessitar do auxílio-doença, não poderá receber porque conta com outro benefício que no caso, seria especificamente a aposentadoria. Neste caso, o aposentado deverá permanecer em casa para se reabilitar, e receberá somente a aposentadoria.