Agressores terão de pagar hospital e pensão para mulher

Os agressores de mulheres são punidos pela Leia Maria da Penha há seis anos, mas a constituição espera tornar a vida destes homens ainda mais difícil através de uma medida que entrou em vigor na última terça-feira (7). A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), começou a colocar em prática uma lei que visa cobrar ressarcimento dos agressores para arcar com determinados gastos, como hospital e pensão.

A nova medida, que exige dinheiro dos maridos agressores, é pioneira no Brasil, mas espera intensificar o combate à violência doméstica. De acordo com informações da União, o projeto será válido em todos os estados brasileiros, graças às parcerias estabelecidas com os Ministérios Públicos.

Embora seja uma determinação inédita quando se trata de violência contra a mulher, o ressarcimento de gastos é uma realidade em algumas situações. Por exemplo, a empresa que tem a obrigação de prestar assistência ao funcionário que sofreu acidente de trabalho ou o causador de um acidente de trânsito, que precisa arcar com as despesas do hospital e fornecer outros recursos.

Veja também: Violência Doméstica – Tome a atitude certa e acione a justiça

Ressarcimento em casos de violência contra a mulher

As ações contra os agressores de mulheres, que foram propostas pelo INSS, esperam receber os valores gastos com em auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e outros benefícios, empregados para sanar os prejuízos sofridos pelas vítimas de violência doméstica.

A nova medida proposta pelo órgão será, inclusive, válida em casos de morte da vítima de violência doméstica. Um dos primeiros pedidos de ressarcimento foi realizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília e se refere ao caso de uma mulher que foi assassinada pelo marido em 2002. O INSS espera ter a compensação dos gastos da pensão que foi gerada a favor do filho da vítima.

O número de casos de violência doméstica tem aumentado em todo o país. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas para a Mulher, o serviço telefônico que recebe denúncias contra agressões já registrou 2,7 milhões de chamadas desde 2006. Além da violência física, há muitos registros de violência psicológica, moral e sexual.

Sobre o combate a violência doméstica

A Lei Maria da Penha tem como objetivo aplicar punições contra quem agride mulheres, sendo uma importante ferramenta para combater todos os tipos de violência doméstica. A medida constitucional tornou possível a criação da Central de Atendimento à Mulher, uma forma segura de realizar denúncias e pedir ajuda. Embora a quantidade de queixas esteja aumentando, isto não é de todo ruim, pois mostra que as mulheres estão tomando consciência do problema e não ficam caladas diante do sofrimento.

Saiba mais: Lei Maria da Penha – Denuncie