Aborto de feto sem cérebro é votado pelo Relator no STF

A questão do aborto sempre levantou polêmica no Brasil. Nesta quarta feira (11/04), o assunto voltou a tona novamente, só que desta vez no…

Por Paulo Lima em 11/04/2012

Nesta quarta (11/04), o STF vota ação que pede a liberação do aborto em caso de feto anencéfalo.

A questão do aborto sempre levantou polêmica no Brasil. Nesta quarta feira (11/04), o assunto voltou a tona novamente, só que desta vez no Supremo Tribunal Federal. Em julgamento realizado pelo STF, o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da descriminalização do aborto em caso de fetos sem cérebro.

Pelo Código Penal Brasileiro, só não é crime interromper a gravidez se houver estupro ou se a mãe estiver correndo risco de morte. Portanto, na visão do Ministro, é inconstitucional a interpretação que considera o aborto de feto anencéfalo ilegal.

O ministro Marco Aurélio Mello é o relator da ação que pede a descriminalização.

Marco Aurélio de Mello é relator de uma ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde que pede a liberação do aborto neste caso. Em seu argumento, ele diz que um feto anencéfalo não goza da proteção estatal, por estar “juridicamente morto”. Além disso, o ministro ressaltou a importância de “proteger a saúde mental” da mulher grávida em tais circunstâncias.

Seja qual for a decisão do Supremo, ela deverá ser aplicada em todas as instancias judiciais. Atualmente, o texto sobre o aborto não trata da anencefalia. Deste modo, todos os casos de gravidez que apresentavam este tipo de problema eram analisados um a um por juízes e tribunais regionais.

Ainda em seu discurso a favor da descriminalização, Marco Aurélio disse que a decisão não deve se apoiar em crenças religiosas. Tais concepções devem guiar, apenas, a vida privada do indivíduo, e não determinar o rumo do estado. Ele também lembrou os demais ministros e os participantes da votação que o SUS (Sistema Único de Saúde) oferece condições para fazer um diagnóstico seguro da anencefalia, o que, no caso de uma possível aprovação da ação, poderia agilizar a realização do aborto.

Seja qual for a decisão do Supremo, ela será adotada em todas as instâncias judiciais.

Em sua fala, o ministro leu depoimentos de mulheres que passaram por este tipo de problema, além de informações fornecidas por especialistas durante uma audiência pública realizada em 2008. Ele afirmou que, segundo alguns psiquiatras, privar a mãe de interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo é o mesmo que submetê-la a uma forma de tortura, o que pode levá-la a um profundo quadro de depressão e a outros transtornos, como estresse pós-traumático, tentativa de suicídio etc.

De qualquer forma, trata-se de uma questão delicada, cuja repercussão atinge todos os setores da sociedade. Agora, os brasileiros ficam no aguardo para saber se a decisão será aprovada em forma de lei no Congresso Nacional.

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